Dundo – A governadora da Lunda Norte, Deolinda Vilarinho, apelou, esta segunda-feira, ao reforço das acções de prevenção e combate aos crimes de corrupção, peculato, impunidade e vandalização dos bens públicos, bem como à protecção dos recursos naturais.
A governante fez este apelo durante a abertura da semana da legalidade, no âmbito das celebrações do 44º aniversário da Procuradoria-Geral da República (PGR), a assinalar-se a 27 do corrente, sob o lema “Ministério Público: Defesa do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos na justiça administrativa”.
Segundo Deolinda Vilarinho, a defesa destes interesses, protegidos pelo direito, faz-se não só com a responsabilização civil e criminal aos infractores, mas sobretudo, com a prevenção, através de um amplo programa de educação jurídica, para que cada cidadão conheça os seus direitos e deveres jurídicos.
Acrescentou que é fundamental que o conhecimento sobre as competências da PGR seja amplamente esclarecido às populações, enquanto principais destinatárias da acção deste importante órgão do Estado, que vela pela defesa da legalidade democrática, promoção do patrocínio judiciário dos incapazes, dos interesses colectivos e difusos, entre outros.
Para além da elevação da cultura jurídica dos cidadãos, Deolinda Satula entende que é fundamental a aposta na formação permanente dos operadores de Direito, entre procuradores, juízes e advogados.
“Hoje, o papel do Ministério Público, revela-se mais notável no combate aos crimes económicos financeiros, com particular realce para os crimes de corrupção, peculato, branqueamento de capitais e outros”, frisou.
Sublinhou que a PGR não é um órgão do Estado estático, alheio aos problemas sociais actuais, dissociado da evolução da sociedade é, sim, uma instituição dinâmica, capaz de dar resposta às dificuldades hodiernas que se lhe colocam.
Encorajou os magistrados locais no sentido de continuarem a desempenhar com zelo, dedicação, determinação e intrepidez as suas funções, elevando cada vez mais, a cultura jurídica dos cidadãos nesta circunscrição territorial.
Durante a semana da legalidade, a PGR na Lunda Norte vai promover palestras sobre “O Ministério Público na Defesa dos Direitos dos Trabalhadores”, “O Ministério Público na Defesa dos Recursos Minerais”, bem como a realização de visitas ao Estabelecimento prisional de Cacanda, actividades culturais e desportivas. HD
