Mbanza Kongo – O governador do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, destacou esta segunda-feira, em Mbanza Kongo, a nobre missão que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem na manutenção do Estado democrático e de direito no país.
Ao discursar no acto de abertura da tradicional semana da legalidade, que se estenderá até ao dia 26 de Abril, o governador pediu maior engajamento deste sector no aprofundamento dos valores nobres como a democracia e a cultura de paz, assim como maior cooperação entre as diferentes instituições de administração da justiça, por forma a consolidar um sistema que melhor defende a ordem jurídica e a observância da lei.
Adriano Mendes de Carvalho enalteceu, a propósito, o sector da justiça pelos passos que tem vindo a dar nas reformas da legislação comercial, penal e administrativa, que exige dos tribunais uma capacidade de se atribuir um novo valor para impedir conflitos, cuja natureza e particularidade estão em constante evolução.
“Estamos cientes de que, por vezes, somos confrontados com o sentimento de que a justiça continua longe do cidadão, distância essa que é muitas vezes geográfica, mas também formal, pois as vezes há momentos em que as decisões dos tribunais não vão de encontro com o alcance de justiça que a população almeja”, observou.
Conforme o governador, a justiça em toda parte do mundo é uma condição de desenvolvimento económico, pois só investe quem tem a garantia de que há segurança jurídica e celeridade suficiente para o crescimento do seu negócio, de modo a evitar conflitos imprevistos ou desmedidos.
“A nossa justiça deve facilitar os investimentos, defender os projectos económicos nacionais e não incluir interesses de indivíduos que só querem tirar o suor do povo”, expressou.
O governador pediu aos operadores da justiça a prosseguirem com o sentido de Estado na sua nobre missão, primando sempre no princípio de que a lei é igual para todos e justiça sem perseguição nem vingança.
Campanha de educação jurídica sobre matérias ambientais
O subprocurador-geral titular no Zaire, Luciano Augusto Mucungulo, anunciou que a PGR vai realizar nos próximos dias, uma campanha de educação jurídica da população sobre matérias ambientais.
A campanha, disse o magistrado, terá como foco os municípios de Mbanza Kongo, Soyo e Nzeto, com intuito de elucidar a população residente nessas localidades sobre a importância da conservação e preservação do meio ambiente.
Acrescentou que durante a empreitada serão abordadas, em palestras, temas relacionados com a importância da protecção ambiental e papel do Ministério Público, assim como os crimes ambientais.
A jornada do 45º aniversário da institucionalização da PGR, a assinalar-se no próximo dia 27 de Abril, decorre sob o lema “O Ministério Público e a tutela do ambiente, desafios e perspectivas”.
Participaram no acto, magistrados judiciais e do Ministério Público, membros do Governo Provincial, deputados à Assembleia Nacional, responsáveis dos órgãos de defesa e segurança, autoridades tradicionais e religiosas. JL
