Dundo – O governador da Lunda Norte, Ernesto Muangala, apelou esta quinta-feira, maior atenção no cumprimento da Lei de Contratação Pública, evitando actos de corrupção e outras práticas que lesem o erário, por parte dos gestores públicos.
Ernesto Muangala, fez este apelo na abertura da primeira reunião da Região Judiciária Leste da Procuradoria-Geral (PGR), sublinhando que os males ligados à corrupção, peculato, recebimento indevido de vantagem e conflito de interesses na gestão do erário, "colocaram em causa, ao longo dos anos, a credibilidade e confiança dos cidadãos às instituições do Estado".
“É preciso garantir a isenção e transparência na gestão pública, ofuscadas por desvios de recursos públicos, que afectaram, de forma significativa, o erário e a capacidade de satisfazer de forma adequada as necessidades da colectividade”, frisou.
Disse ser fundamental a promoção permanente, do respeito pelos valores, princípios e boas práticas de gestão, que garantam a legalidade, a probidade pública, a responsabilização civil, criminal e financeira dos gestores públicos, pelos actos praticados no exercício das suas funções.
Para tal, o governante apelou aos órgãos judiciais, no sentido de assumirem o papel inadiável no reforço do controlo sobre a despesa pública, para permitir a estabilidade do investimento público.
Sublinhou que a a promoção de debates permanentes sobre a contratação pública, corrupção, organização e gestão orçamental, mostram a grande preocupação do Estado Angolano em acabar definitivamente com determinados desvios social, ecticos e moral de alguns gestores públicos.
Durante dois dias, os magistrados das províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico, vão discutir temas como a “Lei dos contratos públicos como ferramenta de combate à corrupção”, “Protecção legal dos direitos da criança” e “O papel do Ministério Público nos processos de estabelecimento de filiação”.
O encontro que está a ser orientado pelo Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, reserva ainda discussões sobre “A actuação do Ministério Público e a problemática da prestação de alimentos ao menor” e “O Ministério Público no inventário orfanológico por morte sempre que haja menores”.
A reunião servirá também para a apreciação dos relatórios das actividades desenvolvidas pela PGR nas três províncias e da maquete do futuro edifício regional da instituição, a ser construído na Lunda Norte.
