Soyo - Os funcionários de instituições públicas e privadas, no município do Soyo, província do Zaire, que se furtarem a prestar pensão de alimentos a favor de seus filhos deverão, doravante, sofrer descontos salariais.
Esta foi uma das recomendações saídas da reunião da Comissão de Coordenação Judiciária do município do Soyo, província do Zaire, que na quinta-feira decorreu nesta cidade.
De acordo com o juiz presidente do Tribunal de Comarca do Soyo, Manuel Vunge da Silva, que orientou o encontro, avolumam-se os casos de fuga à paternidade na circunscrição, mas sem avançar dados estatísticos.
“Todos os dias recebemos dezenas de queixas sobre a fuga à paternidade, por isso, entendemos tomar medidas para contornar esta situação", disse o magistrado.
A realização de acções pedagógicas sobre matérias criminais nas escolas foi, também, uma das recomendações do referido encontro, de acordo ainda com o presidente do Tribunal de Comarca do Soyo.
Nessas sessões, explicou, serão feitos julgamentos simulados na presença de alunos e estudantes, orientados por um juiz, de modo a incutir a cultura jurídica a esta camada jovem da sociedade.
Manuel Vunge da Silva referiu-se, também, à ausência de um juiz de garantia no município do Nzeto, que faz parte da sua área de jurisdição, para quem a solução passará pelo reforço do número de magistrados judiciais no município do Soyo que conta apenas com cinco.
“Temos, neste momento, apenas um juiz na sala da Comarca do Soyo, a fazer funções de garantia”, informou, frisando que os restantes quatro, dois estão focados em matérias cível, laborais e de famílias, igual número que se dedica em assuntos criminais.
Disse que aguarda por reforço de mais juízes, para responder à demanda processual.
Integram a Comissão de Coordenação Judiciária, os sectores da Justiça e dos Direitos Humanos, o Tribunal de Comarca do Soyo, a PGR, o Serviço de Migração e Estrangeiro (SME), SIC, Serviços Penitenciários (SP), Administração Municipal, FAA e Polícia Nacional. PMV/JL
