Dundo - Angola e a República Democrática do Congo (RDC) acordaram o reforço das medidas de segurança ao longo da fronteira comum e a criação de um mecanismo de referência para a protecção das vítimas do tráfico de seres humanos nos dois países.
As recomendações vêm expressas no comunicado final do Fórum Transfronteiriço sobre Fluxo Migratório, realizado no Dundo, província angolana da Lunda Norte, numa iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (IOM) e a Embaixada da RDC em Angola.
O evento recomendou, igualmente, a institucionalização de um "Fórum Regional Transfronteiriço " anual e a criação de um grupo técnico com a missão de detectar eventuais casos relacionados com o tráfico de pessoas, o reforço do sistema de controlo documental e a protecção da criança na fronteira comum.
Os participantes defenderam a retoma do processo de recadastramento dos imigrantes dos dois países, para melhor verificação do fluxo, incluindo a sensibilização e vigilância diária junto das crianças e adultos das zonas periféricas e a realização do fórum nos dois países de forma alternada, com o objectivo de se melhorar a troca de informações sobre a promoção e divulgação dos Direitos Humanos.
Durante o certame, as autoridades da RDC propuseram-se a trabalhar para a formação de equipas mistas para a vigilância nas fronteiras, inventariação das rotas de passagens clandestinas, elaboração de um mapa de acordo com a extensão da fronteira, capacitação dos agentes de vários serviços de segurança e de Guarda Fronteira, para o combate eficaz do tráfico humano.
A RDC assegurou que vai estabelecer um quadro de consulta permanente entre ambos os países através dos Serviços de Migração e Polícias de Guarda Fronteiras, estudar a possibilidade da implementação de um manual de procedimento relativo aos casos de detenção de imigrantes ilegais, repatriamentos, devoluções e tráfico de seres humanos que pode ser supervisionado por um grupo de trabalho específico.
Participaram no fórum, realizado de 30 a 31 de Março, quadros do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, do Ministério do Interior, da Embaixada da RDC em Angola, da sociedade civil e os comités locais dos direitos humanos.
A reunião enquadrou-se no plano de implementação da estratégia nacional dos direitos humanos, de combate ao tráfico de seres humanos e ao projecto conjunto Angola e OIM, financiado pelos Estados Unidos da América. CMC/HD
