Luanda - A realização da 55.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC) e a visita do Presidente da República a órgãos de informação marcaram o noticiário durante a semana que termina hoje, sábado.

Instituído em Setembro de 1997, o Fórum Parlamentar da SADC, com sede em Windhoek, Namíbia, proporciona uma plataforma de diálogo entre os parlamentos dos 16 Estados-membros da SADC sobre questões de interesse e preocupação regional. 

Na abertura da assembleia, a presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, afirmou que chegou a hora de se criar, em tempo útil e a baixo custo, um mercado energético comum mais competitivo capaz de dinamizar a industrialização da região da SADC.

"Em tempo de transição energética e de defesa do planeta, o estado de subdesenvolvimento e de ineficiência do mercado das energias renováveis na nossa região nos deve despertar, enquanto parlamentares, para as oportunidades de intervirmos com prioridade nesta matéria", vincou durante o evento que durou cinco dias.

 A 55.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC registou progressos significativos para a transformação deste órgão interparlamentar em parlamento regional.

O presidente do FP-SADC, Roger Macienne, ressaltou o facto de, nesta reunião Plenária, a República da Zâmbia ter se tornado no 11º Estado-membro a assinar o protocolo de transformação do FP-SADC em parlamento regional.

Nesta perspectiva,  o  Presidente da República, João Lourenço, recebeu  informações sobre o trabalho que o FP-SADC leva a cabo para se transformar em parlamento regional. 

O esclarecimento foi feito pelo presidente do FP-SADC, Roger Mancienne, durante uma audiência com o Chefe de Estado angolano e actual presidente em exercício da SADC.  

Em declarações à imprensa, Roger Mancienne realçou que a iniciativa de transformar o FP-SADC em parlamento regional  visa harmonizar a organização com as das restantes quatro regiões  africanas, que já têm os seus parlamentos regionais.

Esta semana, o Presidente da República, João Lourenço, efectuou visitas às instalações das estações de televisão Rede Girassol, TV Zimbo e Rádio Ecclesia (emissora católica).

Na ocasião, reconheceu que as condições de trabalho dos quadros da emissora católica necessitam de melhorias.

Ladeado por membros da direcção-geral da emissora e do Executivo, com destaque para o ministro das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário de Oliveira, o Chefe de Estado, percorreu as pequenas instalações que acomodam a Rádio.

O Chefe de Estado abordou questões de âmbito social com líderes de congregações religiosas existentes no país, durante um encontro com os responsáveis da Aliança Evangélica de Angola, Alexandre Saul, do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola, Vladimir Agostinho, da Igreja do Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo, Afonso Nunes, e da Igreja do Reino de Deus em Angola, Alberto Segunda.  

Igualmente estiveram presentes na audiência, o líder da Igreja de Comunhão Cristã de Angola, Antunes Huambo, da Igreja Kimbanguista em Angola, Kiangane Paul, da Igreja Eterna Santificada Unida de Angola, Victor Segunda, e da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Teixeira Vinte. 

 Oito novos embaixadores entregaram ao Presidente da República Cartas Credenciais que os habilitam a representar os seus países junto do Estado angolano. 

Em cerimónias separadas, no Salão Nobre do Palácio Presidencial, João Lourenço acreditou os embaixadores do Quénia, Joyce Khasimwa M-Maitsi,  e  da Turquia, Muhamment Mustafa Çelik, com estatuto de residentes. 

Entregaram igualmente os instrumentos legais ao Chefe de Estado, os embaixadores da Grécia, Antónios Papadopoulos, Lituânia, Rasa Jankauskaité, Finlândia, Leena Orvokki Viljanen, Burundi, Evelyne Butoyi, Botswana, Phemelo Mbi Rankoro, e da Arábia Saudita, Ali Saad Alkahtani, na qualidade de não residentes.

Outro assunto importante tem a ver com o facto de o Presidente  da República, João Lourenço, ter felicitado o seu homólogo norte-americano, Joe Biden,  pela comemoração do dia da Independência dos Estados Unidos da América (EUA).

Nos últimos sete dias, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, reafirmou,  na cerimónia dos 23 anos da Comissão do Golfo da Guiné (CGG), o compromisso de Angola para com a organização e os seus princípios fundadores.

O chefe da diplomacia angolana realçou a importância para a segurança das zonas costeiras da África Central e Ocidental, sublinhando o facto de a região enfrentar ameaças significativas, que comprometem a estabilidade e o desenvolvimento económico dos Estados-membros.

Segundo o  ministro, Angola, que alberga a sede da organização, tem-se empenhado em mantê-la actuante e vigorosa, proporcionando o suporte essencial para a garantia do funcionamento da mesma. 

Na vertente militar, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Altino dos Santos, defendeu o contínuo investimento tecnológico e o fortalecimento das operações internacionais para manter a segurança marítima.

O general de aviação entende igualmente que deve-se capacitar o pessoal, desenvolver a capacidade de resposta rápida, promover a inovação e a pesquisa, bem como fortalecer a legislação referente à área do mar.

Ao intervir na conferência alusiva ao 48º aniversário da Marinha de Guerra Angolana (MGA), sublinhou que a implementação de tecnologias avançadas de vigilância e a cooperação internacional são essenciais para manter a segurança e a liberdade.

 A vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, manteve um encontro de cortesia  com a embaixadora do Burundi  em Angola, Evelyne Butoiy com a qual abordou, entre outros, assuntos ligados à cooperação e emponderamento feminino.

O encontro que teve lugar nas instalações do Complexo Futungo 2, município de Belas, serviu ainda  para as interlocutoras falarem sobre a educação, saúde, transportes, energia, petróleo e gás.                                  

Quanto ao sector da justiça, fez manchete a sentença do antigo embaixador de Angola na Etiópia, Arcanjo do Nascimento, condenado pelo Tribunal Supremo (TS), a três anos de prisão com pena suspensa por um período de quatro anos, por peculato.

Conforme o Acórdão do Processo nº 18/20, o réu deve restituir ao Estado angolano (Embaixada de Angola na Etiópia) 31 mil dólares americanos, no prazo de 45 dias, e fazer prova disso nos autos, sob pena de revogação da suspensão.
 

Cento e 83 novos juízes de Direito tomaram posse, num acto presidido pelo presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo.

Trata-se da maior leva de juízes de Direito empossados no país após a independência.

O reforço do quadro de magistrados judiciais e do Ministério Público insere-se no aumento da demanda processual registada anualmente no país.

Ao intervir na cerimónia, Joel Leonardo  defendeu a necessidade de maior celeridade no tratamento dos processos a nível dos tribunais, por forma a restaurar a justiça e paz de espírito dos cidadãos e da sociedade. ART