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Falta de infra-estruturas condiciona desempenho dos tribunais militares

     Política              
  • Benguela • Sexta, 14 Abril de 2023 | 19h23
Símbolo da justiça
Símbolo da justiça
Domingos Cardoso - ANGOP

Lobito – Os Tribunais militares enfrentam inúmeras dificuldades por falta de infra-estruturas que dignifiquem os seus operadores de justiça, soube a ANGOP, esta sexta-feira.

Esta é uma das conclusões da décima nona reunião metodológica e de balanço dos Tribunais de Jurisdição Militar, realizada durante dois dias na cidade do Lobito (Benguela), sob o lema: Tribunais militares por uma justiça célere e eficiente.

Segundo o documento enviado à ANGOP, a maior parte dos Tribunais Militares funcionam em instalações arrendadas que oneram o orçamento do Supremo Tribunal Militar.

Entretanto, ficou claro que os magistrados judiciais militares continuam a defender os princípios basilares do edifício castrense, nomeadamente, a hierarquia e a disciplina.

Os participantes, vindos das 18 províncias do país, concluíram também que os magistrados judiciais militares devem ter especial atenção com as redes sociais, tendo cuidado com a partilha de informações de fontes não credíveis e não verificáveis.

As inspecções regulares no sentido de se avaliar o desempenho técnico profissional dos magistrados, o incentivo ao trabalho de educação jurídica no seio dos órgãos de Defesa e  Segurança  Interna, bem como a institucionalização da figura do Juiz de Garantias nos Tribunais de Jurisdição Militar, foram igualmente analizadas na reunião.

Durante os dois dias, foram debatidos temas como a informação sobre a evolução da situação política e de segurança mundial, a entrada em vigor do código penal angolano, o código do processo penal e sua implicação nas Forças Armadas.

O papel do Juiz de Garantias na jurisdição militar, a aplicação da Lei da Amnistia nos processos militares, os meios de prova no processo penal militar e o Habeas Corpus como medida de defesa da liberdade individual, também estiveram entre os vários temas discutidos na XIX reunião metodológica dos Tribunais de Jurisdição militar.

Fizeram-se presentes generais,  oficiais superiores e sub-alternos  das Forças Armadas Angolanas, com particular destaque para o General Cristo António Salvador Alberto, Venerando Juis Conselheiro e Presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), que procedeu ao encerramento do fórum.TC/CRB 

 

 

 





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