Uíge - O Conselho de Governação Local (CGL) apreciou, quinta-feira, o Programa Emergencial de Contenção de Ravinas e de Construção e Reabilitação de Estradas Nacionais, para conter e reduzir o risco de catástrofe por deslizamento de terras em todas as províncias.
Segundo o comunicado final da reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foram identificadas 742 ravinas em todo o território nacional, sendo 112 em situação emergencial, 214 em estado crítico e 416 em fase de formação.
O Executivo considera que as acções relativas aos fenómenos erosivos requerem uma abordagem multissetorial e multidisciplinar, com a intervenção de diferentes departamentos ministeriais, das organizações não-governamentais, das ordens profissionais, assim como a realização de estudos científicos para sua mitigação.
Em relação à construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, o documento sustenta que estão em curso a reabilitação de 1.587 quilómetros de estradas e a conservação de 6.670 quilómetros de estradas e pontes, no quinquênio 2023-2027.
O comunicado de imprensa salienta que, com essas acções, espera-se melhorar a circulação para os centros de consumo, alavancar particularmente os sectores dos transportes, pescas, diamantes e petróleo, bem como reduzir a sinistralidade rodoviária.
Concluídos mais de mil projectos do PIIM
A reunião do CGL passou em revista as acções relativas ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), tendo constatado que, até ao momento, do conjunto de 2.687 projectos inscritos, foram atribuídas e pagas quotas a 2.308 projectos dos 2.397 elegíveis.
Nesta altura, estão concluídos 1.069 projectos do PIIM e 570 estão acima de 70 por cento de execução física.
Kwenda com impacto na vida da população
A reunião apreciou o relatório sobre a execução do Programa de Fortalecimento da Protecção Social (Kwenda) e congratulou-se com o seu impacto na vida das populações beneficiárias, bem como dos avanços registados na expansão às 18 províncias e as inovações que têm sido introduzidas ao longo da sua execução.
Entre as inovações, o destaque recai para o Sistema Integrado de Informação sobre a Protecção Social, que reúne uma base de dados robusta com mais de três milhões de pessoas.
Estão cadastrados 1.036.312 (um milhão, trinta e seis mil e trezentos e doze Agregados Familiares), dos quais 629.989 (seiscentos e vinte nove mil, novecentos e oitenta e nove agregados familiares) já receberam as suas transferências monetárias.
De acordo com o Executivo, até ao final do ano, o Programa prevê atingir a meta de transferências monetárias a um milhão de Agregados Familiares e estender a componente de inclusão produtiva.
A reunião apreciou, ainda, o Projecto de Auto-Construção Dirigida, que visa a construção de habitações a nível nacional, com vista a reduzir o défice habitacional no país em alinhamento com a estratégica de Longo Prazo 2050.
Eletrificação Rural
O CGL tomou conhecimento das directrizes gerais para elaboração do Plano Nacional de Eletrificação Rural, que contém medidas objectivas para eletrificação das áreas recônditas do país sem acesso à rede elétrica.
O Plano prevê a instalação de soluções alternativas como sistemas isolados (mini-redes) ou kits de energia solar, eólica e hidráulica, para fornecer electricidade às áreas rurais.
Os participantes apreciaram o Projecto de Decreto Presidencial que cria o Prémio Melhor Cidade, Melhor Município de Angola e o respectivo regulamento, que visa a atribuição de distinções, estímulos e incentivos que reconhecem as iniciativas inovadoras da gestão municipal, bem como a Proposta de Alteração da Divisão Politico-Administrativa do país.
O CGL foi informado sobre a preparação do Censo Geral da População a ser realizado em 2024, bem como do Plano Nacional de Fomento da Produção de Grãos (PLANAGRÃO) e o Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento de Pescas (PLANAPESCAS).
Os planos visam, respectivamente, a produção de grãos e fertilizantes à escala comercial, o desenvolvimento e a produção de carnes, leite e ovos, bem como o aumento da produção e transformação do pescado e do sal.
O Conselho de Governação Local é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação e acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.
Reúne-se semestralmente e é dirigido pelo Presidente da República, coadjuvado pelo Vice-Presidente da República.
Do CGL fazem parte os ministros de Estado, ministros, os governadores provinciais, secretários do Presidente da República e do Conselho de Ministros, entre outras entidades ligadas à matéria de governação local. DC/JAR/AL
