Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros reestruturou, esta quarta-feira, o Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), para reverter a contínua e forte dependência do país às importações.
Segundo um comunicado de imprensa da 3ª Reunião Ordinária deste órgão, a reestruturação do PAC visa o aumento sustentável da produção interna.
Explica que a medida visa responder a crescente procura por instrumentos para o financiamento de projectos do sector produtivo nacional, alimentando a reserva estratégica alimentar e criando empregos sustentáveis.
A reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, decidiu também reestruturar o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), dotando-o de um modelo de gestão mais consentâneo com o actual contexto da economia angolana.
Pretende-se, com a decisão, que o fundo contribua melhor para a aceleração do processo de diversificação da economia nacional, o aumento da competitividade e o crescimento sustentável das empresas, visando o reforço do incentivo ao empreendedorismo e a disseminação de boas práticas de gestão.
A Comissão Económica apreciou ainda o regime de protecção social obrigatória dos trabalhadores, visando o alargamento da cobertura pessoal da protecção social obrigatória a mais trabalhadores que desenvolvem actividades sem contrato de trabalho.
O objecitvo é garantir a protecção dos mesmos e seus familiares, bem como promover a formalização de actividades económicas, designadamente o comércio ambulante, a retalho, de mercados, transportes, entre outros.
Os membros da Comissão Económica apreciaram também o Decreto Presidencial que regula a Elaboração e Aplicação do Qualificador Ocupacional, instrumento de gestão interna do capital humano, obrigatório nas entidades empregadoras.
De acordo com o comunicado, o Qualificador Ocupacional concorre para a elevação do índice de produtividade, da qualidade e do crescimento das empresas, fazendo referência aos postos de trabalho existentes, sua hierarquia, funções relativas a cada posto, competências, qualificações necessárias e salário dos trabalhadores.
A Comissão Económica foi ainda informada sobre a proposta de aviso relativo ao crédito à habitação com taxa de juro diferenciada.
