Luanda – O secretário de Estado para Justiça, Osvaldo Amaro, reafirmou esta terça-feira, em Luanda, prioridade no combate ao crime organizado, à corrupção e a todas as práticas criminosas que visam a subtração de recursos financeiros públicos, imprescindíveis para o alcance do desenvolvimento sustentável do país.
Ao intervir no acto de lançamento da Iniciativa Piloto Voluntária de Angola para o processo de revisão da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o responsável referiu que Angola continua comprometida com a aprovação e a implementação de medidas políticas, legislativas e administrativas de prevenção e combate à criminalidade em perfeito alinhamento com o tratado.
De acordo com Osvaldo Amaro, a criminalidade organizada constitui um verdadeiro flagelo que tem abalado a estabilidade mundial, suprimindo dos Estados avultados recursos financeiros que deveriam ser alocados para o desenvolvimento económico e social, construção de infra-estruturas e para o investimento no capital humano.
Este fenómeno, prosseguiu, se manifesta nas mais variadas vertentes, desde os sistemas de justiça, nas vulnerabilidades próprias dos sistemas de tecnologias de informação e nas fragilidades verificadas em diversos segmentos da sociedade, verdadeiros vectores do
incremento e da proliferação dos intentos e das acções de organizações criminosas.
Esclareceu ainda que estas organizações, para além de desestabilizarem as economias, as regras do mercado e a livre concorrência, alteram a ordem jurı́dico-polı́tica, derrubam governos democraticamente eleitos, financiam ou municiam grupos subversivos, perturbam as regras da convivência social, criando clima de grande insegurança e instabilidade aos Estados.
Nesta conformidade, defendeu a necessidade do estabelecimento de uma plataforma de diálogo aberto entre os vários intervenientes, públicos e privados, bem como a conjugação das diversas sinergias para o alcance de resultados positivos, mais holísticos.
Reconheceu também a importância da criação de mecanismos de prevenção e combate à criminalidade organizada transnacional e do multilateralismo na prossecução dos interesses comuns dos Estados, como alavancas impulsionadoras para a concretização dos objectivos da Convenção e seus Protocolos Adicionais.
O evento que reúne a sociedade civil, especialistas nacionais e internacionais visa analisar o grau de implementação da convenção, bem como possibilitar a identificação das acçoes, metodologias e soluções que melhor concorram para o alcance dos objectivos estratégicos nacionais relacionados com esta matéria. MGM/VIC
