Luanda - O Executivo promove, entre 17 do corrente mês e 16 de Setembro próximo, a auscultação pública à alteração da divisão político-administrativa das províncias do Cuando Cubango, Lunda Norte, Malanje, Moxico e Uíge.
A acção enquadra-se na sequência de trabalhos que estão a ser desenvolvidos pela Comissão Multissetorial para a Alteração da Divisão Político-Administrativa, institucionalizada pelo Decreto Presidencial nº 104/21, de 8 de Julho.
Em nota, a Comissão Multissetorial refere que a auscultação pública, cuja primeira sessão decorre terça-feira próxima, na província do Cuando Cubango, sob direcção do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, foi estruturada para integrar duas componentes, designadamente uma presencial e outra remota.
Na componente presencial, serão realizadas sessões nas cinco províncias-alvo do trabalho da Comissão Multissectorial, repartidas entre sessões de nível provincial, nas províncias do Cuando Cubango, Moxico e da Lunda Norte, orientadas pelo ministro de Estado, e em Malanje e Uige, sob direcção do ministro da Administração do Território, Marcy Lopes.
No âmbito remoto, a auscultação pública estende-se a todos os cidadãos nacionais, residentes dentro e fora do país, através do preenchimento e submissão de um formulário disponível em plataforma on-line, acessível pelo endereço www.dpa.gov.ao.
A auscultação aos cidadãos tem incidência sobre a definição do número de novas províncias resultantes da alteração da divisão político-administrativa, a repartição dos municípios, o estabelecimento dos marcos fronteiriços entre as províncias, a designação das províncias, bem como sobre a definição das capitais das futuras novas províncias.
