Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros debateu, esta sexta-feira, o agravamento em 135% das taxas de exportação dos produtos derivados de petróleo, para combater o contrabando de combustíveis.
A informação foi prestada à imprensa pelo secretário de Estado para os Recursos Minerais, Petróleo e Gás, José Alexandre Barroso, no final de uma reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
A reunião apreciou, entre outros assuntos, uma proposta que visa autorizar o Titular do Poder Executivo a legislar sobre a alteração das taxas dos direitos aduaneiros para a exportação de produtos derivados do petróleo.
José Barroso explicou que a taxa não altera o preço de venda ao público no mercado nacional.
Informou que foi proposta igualmente a criação de uma sobretaxa de risco de 95% e uma taxa de serviço de 05% sobre o valor de venda dos produtos derivados de petróleo ao público, para que se possa fazer a exportação de forma legal.
Com esta medida, disse, pretende-se criar condições legais para que a exportação possa ser realizada.
O encontro propôs também medidas para o controlo e fiscalização do transporte e distribuição dos derivados de petróleo, tais como gasolina, gasóleo, petróleo iluminante e querosene.
