Luanda – O Executivo angolano prevê, ainda este ano, a criação de uma Unidade Especial de Segurança Rodoviária, para a redução dos números da sinistralidade rodoviária no país.

A medida saiu da primeira Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT) realizada esta quarta-feira, em Luanda, sob orientação da Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.

Entre as apostas, o Executivo prevê o reforço do controlo, por meio de radares e outros dispositivos inteligentes, da velocidade dos veículos em circulação, aquisição de equipamentos auxiliares à fiscalização, tais como alcoolímetros, opacímetros (aparelho que mede a opacidade e a emissão de fumaça ou de partículas), além da substituição da sinalização presente, harmonizando-a com o regulamento em vigor.

Sobre o Projecto de Instalação de Balanças e Portagens nas Estradas Nacionais, o cronograma de acções tendente à implementação dos dois primeiros postos, nomeadamente, o de Santa Clara (EN 120), na província do Cunene, e do Zenza do Itombe (EN 220), na província do Cuanza Norte, decorre a bom ritmo.

Durante a reunião, o CNVOT apreciou a Implementação das Acções-Chave, referente a 2024, no âmbito do Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2023-2027 e do Projecto de Regulamento Sobre o Uso do Aparelho Metrológico de Radares, destinado a regular a instalação e sua utilização nos troços rodoviários do país, para a observância dos limites de velocidade.  

Relativamente à sinistralidade rodoviária, o ministro do Interior, Manuel Homem, fez saber à imprensa que, em 2024, o país registou de acidentes  (-2126) e de mortes (-1) em relação a 2023, tendo, entretanto, aumentado o número de feridos (+1620).

Apontou as províncias de Luanda, Huíla, Huambo e Zaire como as que registaram maior número de acidentes, cujas causas foram condução em estado de embriaguez, manobras perigosas, excesso de lotação e de carga, para além de uso irregular de acessórios de segurança e do telemóvel, bem como veículos em mau estado técnico. 

Em relação aos aparelhos Metrológico de Radares, disse que requer a aprovação de determinados pressupostos legais que irá permitir a aplicação nas Estradas Nacionais, onde serão privilegiadas as zonas com maior incidência de acidente relacionada com excesso de velocidade ou onde os serviços de aviação e trânsito identifiquem a necessidade de aferir a condução dos automobilistas.

Sublinhou que se trata de um projecto em fase experimental na capital do país.

Por seu turno, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Gregório dos Santos, referiu que, no domínio das portagens, decorre a contratação do primeiro grupo de empresas que vai fazer a da Santa Clara, na província do Cunene, estrutura que será erguida com investimento público.

Avançou que esta portagem terá o seu fim nos próximos seis meses, enquanto a da Estrada Nacional 230, no Cuanza-Norte, terá a sua conclusão no inicio de 2026, com recurso a investimento privado.

Com essa acção, prosseguiu, será possível regular o excesso de carga nas viaturas, e, por conseguinte evitar a degradação precoce das estradas.

Esclareceu que o programa de portagens prevê a feitura de 21portagens até 2027.

Nesta primeira fase, explicou, foram priorizadas as das áreas fronteiriças, nomeadamente as províncias de Cabinda (Massabi e Iema), Zaire (Luvu e Noqui), Cunene (Santa Clara), Moxico Leste (Luau), com excepção a da localizada na Estrada 230 que abrange Luanda, Icolo e Bengo, Cuanza Norte, Malange, Lunda-Sul, Lunda-Norte e Moxico-leste.  

Com relação aos preços, disse que para as portagens fronteiriças há necessidade de condultas junto das comissões bilaterais Namíbia, Zâmbia, República Democrática do Congo por forma a praticar valores muito próximos um do outro.

Quanto ao valor nas zonas internas, avançou que trabalhos decorrem e, após consulta, as instituições afins serão tornados público.

O encontro do CNVOT passou também em revista o balanço do I Fórum Internacional Sobre Segurança Rodoviária em Angola, realizado com o objectivo de promover a troca de experiência no domínio da prevenção e segurança rodoviária com outros países, com destaque para os EUA, Ruanda e Portugal, em que participaram mais de 500 convidados, entre especialistas nacionais e estrangeiros no ramo da segurança rodoviária. MGM/SC