Lubango – O Governo Angolano criou, recentemente, o “Prémio Melhor Município de Angola”, através do Decreto Presidencial 166/23, de 4 de Agosto.
De acordo com o regulamento, o prémio surge da necessidade de se melhorar, continuamente, a gestão pública dos municípios, por via da promoção e da valorização de iniciativas que garantam a qualidade, eficiência e eficácia da acção governativa local, bem como a integridade, boa governação e adopção das melhores práticas de administração do território.
O objectivo, conforme se lê no Decreto Presidencial, é incentivar a concorrência saudável entre os municípios na dinamização de acções que tendem à satisfação das necessidades das populações e promovam o desenvolvimento local, mediante atribuição de distinções, estímulos e incentivos que reconheçam as iniciativas inovadoras na gestão pública municipal.
O regulamento refere ainda que o prémio é de natureza social e simbólica, e constitui uma forma de estimular e incentivar as melhores práticas de gestão para transformar a realidade local e desenvolver os municípios.
O prémio compreende duas modalidades, designadamente “Melhor Município por Categoria”, que distingue os três municípios com melhor desempenho em determinada categoria, e o “Melhor Município em todas as Categorias”, que premeia os com melhor desempenho em todas as categorias, de acordo com a tipologia.
As categorias do prémio incluem áreas fundamentais como Urbanismo, Infra-estruturas e Ordenamento do Território, Transporte, Mobilidade e Acessibilidades, Conectividade, Empreendedorismo e Inovação, Saúde e Bem-Estar, Educação e Qualificação Profissional, Boa Governação, Transparência e Qualidade da Execução Orçamental, entre outras.
O Júri do Prémio Melhor Município de Angola será composto por sete membros, nomeados com base em critérios como idoneidade, competência e experiência nas matérias em concurso, ao passo que as candidaturas serão apresentadas pelos administradores municipais aos governos provinciais.
Os prémios incluirão troféus, placas ou medalha comemorativa, certificados, entrega do título de apoio financeiro e bens de apoio ao desenvolvimento municipal.
De acordo com o seu artigo 25, a gala de premiação será realizada a 10 de Agosto de cada ano, Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local, e os resultados serão divulgados através dos órgãos de comunicação social e do site oficial do Ministério da Administração do Território.
Angola, com uma área de um milhão, 247 mil e 700 quilómetros quadrados, tem 18 províncias e 164 municípios. MS/ADR
