Uíge - O Executivo poderá instituir o Prémio Melhor Cidade e Melhor Município de Angola, com vista a reconhecer as iniciativas inovadoras da gestão municipal, informou, quinta-feira, o ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca.
O Projecto de Decreto Presidencial que cria esta iniciativa e o respectivo regulamento foi apreciado quinta-feira, na cidade do Uíge, na 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Governação Local (CGL), orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca, esclareceu, na ocasião, que o Prémio Melhor Cidade e Melhor Município é uma iniciativa do Titular do Poder Executivo.
Indicou que, com este pressuposto, o Executivo pretende atribuir distinções, estímulos e incentivos que reconhecem as iniciativas inovadoras da gestão municipal para a satisfação das necessidades das populações.
Nova divisão politico-administrativa do país
O ministro informou que a Proposta de Alteração da divisão politico-administrativa do país deverá ser conformada às exigências do crescimento demográfico e das infra-estruturas, da expansão dos aglomerados populacionais, bem como da necessidade da redução das assimetrias regionais.
Esclareceu que o trabalho técnico deste processo está praticamente concluído, assegurando ter ainda alguns passos para que a nível dos governos provinciais e dos municípios seja possível continuar com o proceso de auscultação da sociedade.
O governante assinalou que a conclusão do processo está prevista para este ano, "para garantir que a partir do OGE 2024 se possa incluir os novos órgãos da administração do Estado que serão criados na base da alteração da administração político-administrativa do país.
Fez saber que no capítulo das províncias, a prioridade vai recair para a divisão das províncias do Cuando Cubango e Moxico.
"Em princípio está projectado o surgimento de mais duas províncias, mas estamos também a fazer o trabalho da elevação das comunas e distritos urbanos à categoria de municípios", frisou.
O governante observou que, inicialmnte, tinham projectado o surgimento de 581 municípios, mas fruto do trabalho que foi feito junto dos governos provinciais e das administrações municipais estão, até ao momento, com total projectado de 552 municípios.
Enfatizou que o desafio agora é perceber se vão elevar todas as comunas e distritos urbanos imediatamente à categoria de municípios, ou se vão fazer um processo mais faseado e menos acelerado, que permite avaliar os ganhos que esta medida há-de proporcionar.
"Naturalmente que qualquer uma das soluções tem vantagens e desvantagens e é esse trabalho que os governos provinciais terão de fazer nas suas circunscrições territoriais, assegurando, cada vez mais, a aproximação dos serviços públicos às populações e o caminho a seguir para institucionalização das autarquias', disse.
Proteção dos bens públicos
O ministro repudiou a vandalização dos bens públicos nos últimos tempos e manifestou a necessidade de desencadear acções no sentido de mobilizar e proteger esses bens, assim como denunciar as pessoas que vêm perpetuando esse tipo de actos "que em nada abona para o desenvolvimento do país.
Em relação ao Programa de Auto-construção Dirigida, disse ser uma nova estratégia de abordagem da questão da habitação no país, assegurando que o Estado vai continuar a construir as centralidades que já estão programadas e dinamizar o sector da auto-construção dirigida, para reduzir o défice habitacional.
Apelou à participação dos investidores privados, das cooperativas e os grupos sociais organizados neste processo.
A 1ª reunião do Conselho de Governação Local, realizada na cidade do Uige, contou com a participação dos governadores das 18 províncias do país e de titulares de departamentos ministeriais.
O Conselho de Governação Local é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação e acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.
Reúne-se semestralmente e é dirigido pelo Presidente da República, coadjuvado pelo Vice-Presidente da República.
Do CGL fazem parte os ministros de Estado, ministros, os governadores provinciais, secretários do Presidente da República e o secretário do Conselho de Ministros, entre outras entidades ligadas à matéria de governação local. DC/JRA/AL/ADR
