Luanda - O Conselho de Ministros (CM) apreciou, esta sexta-feira, o projecto de Decreto Presidencial que aprova a Estratégia do Executivo para a Electromobilidade, que define as regras para a aquisição, uso, manutenção e carregamento de veículos eléctricos.
O instrumento, analisado na 8ª sessão do CM, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, visa impulsionar a adopção massiva desses tipos de meios, em substituição dos veículos convencionais, promovendo, deste modo, a protecção do meio ambiente e a redução das emissões de gases com efeito estufa.
A estratégia vem igualmente cumprir com os compromissos internacionais de que Angola é parte, relacionados à preservação do ambiente e à promoção da mobilidade sustentável.
De igual modo, o Conselho de Ministros apreciou uma proposta de Lei de Autorização Legislativa, visando a aprovação pelo Titular do Poder Executivo, do Regime Jurídico da Electromobilidade, tendo apreciado, na mesma ocasião, o respectivo Projecto de Decreto Legislativo Presidencial, que cria as condições para o fomento da utilização de veículos eléctricos.
Entre as condições, o diploma prevê o incentivo à aquisição de veículos eléctricos e a criação de regras que viabilizem a existência de uma rede nacional de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos.
Consagra ainda medidas que permitam aos utilizadores de veículos eléctricos acederem aos pontos de carregamento integrados na rede de mobilidade eléctrica, independentemente do operador com quem se proponham contratar e a obrigação, a determinados operadores económicos, de instalação de pontos de carregamento acessíveis aos utilizadores dos seus serviços.
O Executivo considera que a introdução de veículos eléctricos no país constitui a ponte para a mudança de paradigma no sector energético, em geral, e da energia renovável, em particular, o que contribui positivamente para a redução da despesa pública, com reflexo directo na qualidade de vida dos cidadãos.
Entende que, para além de implicar um incremento da produção e distribuição de energia electrica e a redução dos encargos atinentes à importação de derivados do petróleo, permitirá a afectação da receita a outros fins de interesse público.
Vai ainda impulsionar o surgimento de actividades conexas à electromobilidade, como, por exemplo, a montagem de veículos eléctricos e seus componentes, com base em incentivos e benefícios fiscais, com a consequente geração de empregos.
Petróleo e gás
Relativamente ao sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, o Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que altera o Contrato de Partilha de Produção da Área de Concessão do Bloco 15/06, como consequência da alteração efectuada ao Programa Mínimo de Trabalho, com vista a maturação de oportunidades de exploração susceptíveis de agregar valor ao potencial remanescente do referido Bloco. ART
