Luanda - A ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, afirmou, esta quarta-feira, em Luanda, que o Executivo angolano assumiu a protecção e tutela dos direitos humanos como factor de desenvolvimento nacional.
A governante fez este pronunciamento na abertura da conferência da Rede de Provedores de Justiça e das Comissões Nacionais de Direitos Humanos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Referiu que o Estado, através das suas instituições, tem mantido relações de cooperação com as congéneres promotoras dos direitos humanos, no país e não só.
De acordo com Carolina Cerqueira este desiderato visa o contínuo cumprimento das convenções internacionais relevantes nesta matéria.
Lembrou que, nesta senda, foram aprovadas a nova Lei Orgânica do Provedor da Justiça e da Provedoria de Justiça, com uma estrutura mais robusta e serviços especializados.
Salientou que o Executivo está a implementar o Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, com vista a dar respostas concretas aos queixosos.
Insuficiências
Reconheceu que ainda existe uma longa caminhada para que o Provedor de Justiça seja suficientemente capaz de responder os anseios gerados pelos cidadãos.
Nesta vertente, destacou a melhoria das condições de trabalho e a implantação territorial dos serviços de apoio ao Provedor de Justiça, entre outras melhorias.
“A sociedade exige acções que apresentem transformações importantes nas suas condições de vida", defendeu a responsável.
"O progresso de Angola exige que se reinvente o modo de ver e de viver o presente e agir de maneira a que com atitudes diferentes se obtenham resultados também diferentes “, prosseguiu.
A conferência inserida na semana do Provedor da Justiça, que decorre de 19 a 29 do corrente mês, realiza-se sob o lema “a responsabilidade e os estados da CPLP em caso de violação dos direitos fundamentais dos cidadãos e o grau de intervenção do Provedor de Justiça”.
