Luanda – O Executivo angolano aprovou esta segunda-feira, a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, no âmbito das medidas de combate a esta prática e da promoção de uma cultura de ética em todos os sectores.

O instrumento foi aprovado durante a sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Segundo o comunicado do encontro, trata-se de um documento programático de referência na prevenção, detecção e repressão da corrupção e criminalidade conexa.

Tem em vista a boa governação, o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas e a adopção de boas práticas no sector público e privado.

Com a sua aprovação, o Executivo pretende continuar a reduzir os índices de corrupção por via da promoção da integridade, da transparência, melhoria da prestação de serviços em todos os sectores, do envolvimento dos cidadãos na prevenção, detecção e repressão do fenómeno, da transparência na gestão da coisa pública, da responsabilidade e responsabilização.

Reajuste no sector da Defesa Nacional 

No capítulo da área da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que reajusta as pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes e deficientes de guerra, bem como aos seus familiares.

A medida surge em função da actualização salarial da função pública, de acordo com a inflação esperada, garantindo, desta forma, melhor dignidade e qualidade de vida aos mesmos.

 BDA passa a sociedade anónima

 A reunião desta segunda-feira aprovou ainda a transformação do Banco de Desenvolvimento de Angola E.P (BDA) para a forma de Sociedade Anónima, de capitais exclusivamente públicos, passando a denominar-se Banco de Desenvolvimento de Angola, SA . ( BDA, SA) e a reger-se pela Lei das sociedades comerciais .

O comunicado de imprensa refere que a transformação do Banco de Desenvolvimento de Angola em Sociedade Comercial Anónima é uma acção que se enquadra no Roteiro para a Reforma do Sector Empresarial Público e funda-se na necessidade de se imprimir um modelo de gestão e de governação corporativa que garanta maior rentabilização e eficiência.

 Recursos minerais 

Relativamente ao sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, o Conselho de Ministros aprovou o Contrato de Partilha de Produção celebrado entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível e o Grupo Empreiteiro do Bloco CON 2 e o Contrato de Partilha de Produção celebrado entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível e o Grupo Empreiteiro do Bloco CON 8.

Foi igualmente aprovado o Decreto Presidencial  sobre o  Contrato de Partilha de Produção celebrado entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível e o Grupo Empreiteiro do Bloco KON 19.

O órgão colegial  anuiu ainda os Estatutos Orgânicos dos Ministérios das Pescas e Recursos Marinhos, da Cultura e do Turismo, com vista a conformação da sua estrutura orgânica e funcional ao Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.

Cultura 

No domínio da cultura,  aprovou a fusão entre o Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual (IACA) e o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INIC), dando lugar à criação da Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (ANICC).

A instituição tem por objecto principal regular, fiscalizar e controlar a política nacional de fomento, apoio e desenvolvimento destas indústrias, em particular do livro, do disco e do artesanato, assim como a promoção da leitura, edição de obras cuja natureza se revele de interesse cultural e de grande alcance social.

Tem  a missão de conceber e implementar a estratégia do Estado em relação à actividade cinematográfica e audiovisual.

Política  Externa 

No capítulo da Política Externa, mereceu aval a resolução que aprova o acordo de Parceria entre a União Europeia, os seus Estados Membros e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, com vista a promover e defender os interesses comuns.

O governo pretende também preservar e reforçar o multilateralismo, contribuindo, assim, para a promoção do desenvolvimento socioeconómico das partes, propostas que serão submetidas à Assembleia Nacional . 

O Executivo aprovou o Memorando de Entendimento entre os Ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola e da Energia da República do Ghana, instrumento que visa estabelecer um quadro geral para incentivar a cooperação no domínio da Prospecção e Exploração de Recursos de Hidrocarbonetos.

O Memorando de Entendimento entre Angola e a Tanzânia sobre a Isenção de Vistos em Passaportes Diplomático e de Serviço ou Oficial foi igualmente aprovado. 

Este instrumento jurídico visa estabelecer os termos e condições gerais para a isenção de vistos, permitindo a mobilidade de nacionais dos dois países, titulares deste tipo de passaportes, com base nos princípios da igualdade e reciprocidade.

A sessão aprovou o Memorando de Entendimento entre a Academia Diplomática Venâncio de Moura e o Instituto de Ensino Superior em Formação Diplomática e Consular da República Dominicana, que estabelece os termos para promover uma melhor educação e formação do pessoal diplomático dos dois países, e as suas actividades de investigação e desenvolvimento social.

Mereceu igualmente parecer favorável o Memorando de Entendimento entre a Rádio Nacional de Angola e a Ghana Broadcasting Corporation, no domínio da Rádio Difusão.

Este instrumento jurídico visa promover a cooperação bilateral, multiforme, no domínio da teledifusão, estabelecendo a troca de notícias, programas documentários e outros, bem como incentivar o desenvolvimento de actividades de formação e capacitação técnico-profissional.

O Conselho de Ministros é o Órgão Colegial que auxilia o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, na formulação e condução da política geral do país e da administração pública. AFL/ART