Luanda - O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, anunciou, esta quinta-feira, em Luanda, a implementação da simplificação de procedimentos de direitos fundiários, no âmbito do projecto Simplifica.
O responsável que falava durante 10ª Edição do Café CIPRA sobre o "Impacto do Simplifica na vida do cidadão", disse que nos próximos tempos a grande empreitada do projecto vai incidir sobre este domínio e garantir a simplificação do registo da propriedade imobiliária (titularização de imóveis).
O secretário informou que nos próximos dois meses será também resolvida a questão da homologação dos estudos do ensino superior, a par do tema das licenças de obras e industriais (regulamento, regras e solução tecnológica para o efeito).
Conforme Pedro Fiete, para emissão de alvará da licença de obras foram dispensados vários documentos e estabeleceu-se uma medida de deferimento tácito para aquelas circuntâncias em que a licença ambiental não é emitida num prazo de 30 dias.
No domínio da actividade de restauração, explicou, a competência de licenciamento passsa pertencer agora às administrações municipais, excepto os restaurantes de luxo ou de primeira classe.
Aposta na digitalização dos serviços
Pedro Fiete observou que a modernização e digitalização é um caminho a seguir e irreversível na administração pública, para diminuir as filas e o atendimento presencial num contexto em que a população do país cresceu substancialmente.
"O Estado, como prestador de serviços, deve fazê-lo hoje com eficiência, daí a razão da simplificação", sustentou.
Noutro domínio, o director nacional da Identificação, Registos e Notariado, Aristides Marques, disse que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a trabalhar no perfil dos seus funcionários, para se corrigir eventuais falhas no atendimento ao público.
Reconheceu que às vezes existem atitudes isoladas e comportamentos de determinados funcionários quem mancham o bom nome da instituição.
Mais de 300 mil BI por levantar
O responsável fez saber que o Estado investe em consumíveis e outras tecnologias, mas o cidadão leva tempo para levantar o seu documento, notando que uns até chegam mesmo a caducar nos guiches da instituição.
Fez saber que os angolanos residentes em 30 países da diáspora já beneficiam da emissão do Bilhete de Identidade (BI).
O Executivo, através da Secretaria do Presidente da República para a Reforma do Estado, promove a implementação do projecto Simplifica, com objectivo de reduzir gradualmente o excesso de burocracia existente no tratamento de processos administrativos e melhorar o serviço público prestado aos cidadãos e às empresas nas repartições do Estado.
Actualmente, o grau de execução do Simplifica 1.0 está na ordem dos 76 por cento, considerando que 23 actos, de um total de 32, estão executados na plenitude e vão facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, bem como reduzir o tempo de atendimento e de resposta às suas solicitações.
Das 99 medidas previstas, 75 estão efectivamente implementadas no âmbito do projecto Simplifica 1.0, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 161/21, de 21 de Junho, segundo um comunicado de imprensa.
O Simplifica 2.0, criado pelo Decreto Presidencial n.º 182/22, de 22 de Julho, está com um grau de execução de 37,1 por cento, por terem sido implementados sete dos 26 actos previstos e 33 medidas das 89 programadas.
A meta é eliminar 121 requisitos, dos 291 existentes na Administração Pública, unificar 13 documentos que incidem sobre matérias idênticas e transversais, alargar o prazo de validade de dez documentos e licenças e integrar 20 procedimentos realizados actualmente por serviços diferentes.
O evento é uma iniciativa do Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA) que junta num único espaço para um dialogo aberto e "sem mediador" governantes, representantes da sociedade civil e jornalistas.
A 9ª edição do Café CIPRA – Diálogo Sem Mediação, decorreu sob o lema "O relançamento da indústria e o fomento da empregabilidade". DC/VIC
