Luanda - O antigo presidente do Conselho de Administração da empresa de Transportes Colectivos Urbanos de Luanda (TCUL), Abel António Cosme, prófugo no "Caso CNC", encontra-se detido em Lisboa, Portugal.
Conforme a Rádio Nacional de Angola, o mesmo foi detido na última quinta-feira (14), pelas autoridades portuguesas, em cumprimento de uma "notificação vermelha" da Interpol.
Abel António Cosme foi condenado à revelia no proceso do conhecido "Caso CNC", pela prática dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e desvio de fundos do Estado angolano, bem como associação criminosa.
De acordo com o jurista Frederico Batalha, depois da detenção em Portugal, o próximo passo poderá ser a extradição do antigo gestor público para Angola.
Em declarações, esta terça-feira, à Rádio Nacional de Angola (RNA), o especialista disse que o processo de extradição pode ser consumado no quadro de um acordo de cooperação judicial em vigor entre os dois países.
"Há um acordo de cooperação judicial entre os Estados angolano e português, pelo que vislumbramos que o processo de extradição se consumará", fundamentou.
No entender de Frederico Batalha, enquanto não for extraditado, o antigo-presidente do Conselho de Administração da TCUL deve ficar em prisão preventiva em Portugal.
Para o jurista, Abel António Cosme não terá sucesso caso invoque a cidadania portuguesa, argumentando que o Estado angolano pode alegar a seu favor o facto de se tratar de um processo que decorre do exercício de funções públicas.
Tendo como pano de fundo o mesmo pressuposto, Frederico Batalha sustentou que Angola vai tratar o ex-gestor da TCUL "sempre como cidadão nacional", porque "quando o indíviduo se evadiu do país estava no exercício de funções públicas".
Aquando do julgamento do "Caso CNC”, o declarante José Manuel Rasak revelou, em tribunal, que o Conselho Nacional de Carregadores e a Unicargas financiaram a criação da empresa de transportes Afritaxi.
Revelou que Abel António Cosme foi um dos responsáveis pela criação da Rent Angola, para gerir a frota de Benguela.
Vincou que essa empresa foi criada quando faltavam apenas três meses para a realização do Campeonato Africano das Nações (CAN) de 2010, mas em nenhum momento foi feita a formalização como sócios em escritura pública.
O principal réu no julgamento do "Caso CNC” foi o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que, em Agosto de 2019, foi condenado a 14 anos de prisão, por peculato, branqueamento de capitais, associação criminosa e artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado.
No mesmo processo foram também condenados o ex-director-geral do CNC, Manuel António Paulo, a 10 anos de prisão, e os antigos directores-adjuntos Isabel Bragança e Rui Manuel Moita, a 12 e 10 anos, respectivamente.
O funcionário Eurico Pereira da Silva foi condenado a dois anos de cadeia, com pena suspensa.
Devido a um recurso interposto, o plenário do Tribunal Supremo decidiu, em Dezembro de 2019, reduzir as penas dos réus, baixando a de Augusto Tomás de 14 para oito anos.
