Luanda - O ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Furtado, assegurou, esta quinta-feira, em Luanda, que o país está atender a questão financeira dos desmobilizados que nunca contribuíram para o Sistema de Segurança das Forças Armadas Angolanas (FAA).
O ministro de Estado, que respondia às inquietações dos deputados, no quadro da discussão, na especialidade, do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2024, indicou que a solução da questão financeira dos oficiais que nunca contribuíram para este sistema originou uma rotura de verbas na Caixa de Segurança Social das FAA.
A propósito, alertou que, se o Estado não fizer a injec okção de mais recursos na Caixa de Segurança Social das FAA os que cumpriram o serviço militar e saíram e contribuíram podem ficar sem uma reforma no futuro, porque, actualmente, estão atender primeiro os oficiais que nunca contribuíram para este sistema de segurança social.
Segundo o responsável, a Polícia Nacional tem um problema igual, embora em menor escala, mas tem estado a solucioná-lo através da Caixa de Previdência Social do Ministério do Interior.
Ainda em relação à desmobilização, lembrou que, em 2002, a previsão inicial de acantonamento dos efectivos das forças militares da UNITA apontava para cerca de 50 mil, afirmando que na prática foram acolhidos nas 35 áreas de acantonamento do país mais de 85 mil efectivos das ex-FALA.
"Isto porque da mesma forma que as FAA remobilizaram para fazer fazer face à guerra, a UNITA também remobilizou para conduzir uma guerra de 10 anos e isto tem repercussão na integração do Sistema de Segurança Social", vincou.
Fez saber que, actualmente, a Caixa de Segurança Social das FAA transformou-se num Instituto Público para dar-lhe capacidade de, por si só, começar a resolver o problema dos reformados.
Esclareceu, também, que no sistema de Segurança Social da FAA só são beneficiários os oficiais, enquanto os sargentos e praças contribuem para o Sistema de Segurança Social Nacional.
Clínica Multiperfil
Durante o debate, os deputados questionaram o porquê da Clínica Multiperfil, sendo um ente público, praticar preços considerados elevados para a realidade dos cidadãos.
Alguns deputados defendem que, mesmo a estando sob a superintendência da Casa de Segurança do Presidente da República, o estabelecimento hospitalar deveria estar também sob alçada do Ministério da Saúde.
O Estatuto Orgânico da Casa de Segurança do Presidente da República, aprovado por Decreto Presidencial 114/22, de 20 de Maio, define a Clínica como um Estabelecimento Público de Saúde da Rede de Referência Nacional vocacionada para assistência médico-cirúrgica especializada dos Titulares dos Órgãos de Soberania, do pessoal afecto aos órgãos auxiliares do Presidente da República, seus beneficiários directos e ao público em geral.
Significa que este Estabelecimento de Saúde, como Instituto Público, nos termos do Decreto Legislativo número 02/20, de 19 de Fevereiro, está inscrito no Orçamento Geral do Estado como unidade orçamental que beneficia de verbas adequadas para a sua missão e fim.
Maior despesa com pessoal
O ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Furtado, informou que 69, 89% do orçamento previsto para os órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Pública para 2024 destina-se para encargos com o pessoal, restando apenas 30,11% para a execução de outras despesas.
Notou que os órgãos de Defesa e Segurança e Ordem Pública têm uma característica de saber gerir, com disciplina, o pouco que recebem do orçamento.
Fez saber que os efectivos da Forças Armadas e da Polícia Nacional na sua maioria são (aquartelado) e com direito às três refeições ao dia, "mas o que lhes é atribuído não corresponde à uma média de 2,5 dólares". DC/VIC
