Lubango - O 47º Encontro de Peritos Seniores do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG), decorrido no Lubango, província da Huíla, recomendou a alguns Estados-membro, incluído Angola, a conformarem tecnicamente o seu quadro legal.
Os demais países são Botswana, Eswatini, Etiópia, Madagáscar, Moçambique, África do Sul, Tanzânia, Uganda, Zâmbia, Quénia, Malawi, Seischeles, Zimbabwe, Burundi e Sudão do Sul.
Em declarações à imprensa, no final dos trabalhos, o coordenador da comissão multissectorial criada pelo Governo para organização do evento, Gilberto Capeça, realçou que os membros da ESAAMLG devem olhar, fundamentalmente, para a conformidade técnica, onde há atrasos na criação de leis para conformar a luta contra o branqueamento de capitais.
Afirmou que a avaliação do grupo de peritos não se refere à conformidade efectiva ou de eficácia, mas apenas para a técnica, sendo necessário que os países procurem melhorias nesse quesito, através da implementação em uma série de leis e regulamentos.
De acordo com Gilberto Capeça foi, igualmente, solicitado que os países sejam mais céleres na aprovação dessas leis e regulamentos, porque o tempo é curto para poder implementá-los e depois para verificar se, de facto, respondem ao propósito a que foram desenhados.
Paralelamente às reuniões ordinárias, referiu que se realizou um encontro bilateral entre técnicos do sector das Actividades e Profissões Não Financeira Designadas (APNDF) do Quénia e de Angola.
O encontro visou a troca de experiência entre os peritos de ambos países, para o reforço da resposta coordenada na PC-BC/FT/FP dos variados sectores não financeiros designados.
Mais de 800 delegados dos países membros do ESAAMLG e representantes das Nações e Organizações de Cooperação e de Apoio estiveram reunidos para deliberar sobre questões relacionadas aos esforços de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na região.
O ESAAMLG, criado em 1999, é um organismo regional composto por 21 países membros dedicados ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa na África Oriental e Austral, com base nas recomendações do GAFI e outros instrumentos internacionais definidos para combater os crimes financeiros.
O Grupo Regional trabalha de forma colaborativa e estas reuniões têm carácter bi-anual, sendo que o grupo facilita debates entre delegados dos Estados-membro e observadores sobre uma série de questões relacionadas à prevenção e ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.BP/MS
