Lubango - Quarenta e um técnicos do grupo de trabalho nacional contra o branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa participam desde hoje, segunda-feira, no Lubango, num curso de formação de avaliadores.
A acção, a 1ª que Angola recebe no território nacional, decorre até sexta-feira, 24, e é promovida pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), através do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG).
O grupo de trabalho nacional é composto pela Procuradoria-Geral da República (PSG), Tribunal, Serviços de Investigação Criminal (SIC), Administração Geral Tributária (AGT), Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), entre outros órgãos aplicadores da lei e unidades sujeitas.
Ao falar do assunto, o director da Unidade de Informação Financeira (UIF) de Angola, Gilberto Capeça, afirmou que a formação está voltada para as metodologias do GAFI que têm sido usadas no processo de avaliação mútua dos países.
Segundo a fonte, a formação vem da motivação que o sistema do país precisa de técnicos qualificados, no sentido de dar resposta ao plano de acção que foi submetido pelo GAFI, aquando do processo de avaliação mútua, que se encontra numa fase de implementação, com vista retirar o país da lista de monitorização reforçada.
Ressaltou que o trabalho tem sido feito desde Outubro de 2024, e nesta fase estão a implementar outras acções, com destaque para as avaliações temáticas, sectoriais e nacional de risco, assim como trabalhar no processo de decisão de algumas leis que apresentavam algumas inconsistências, de acordo as recomendações que nos foram apresentadas.
“Desta feita, há uma semana o parlamento angolano discutiu na generalidade a Lei da Designação dos Actos Jurídicos Internacionais, sendo que nos próximos meses teremos discutido a lei das Organizações não governamentais, a revisão dos códigos Penal e Tributário”, manifestou.
Gilberto Capeça detalhou que um avaliador é um indivíduo munido de instrumentos, metodologia, base legal de um determinado país e que pode fazer parte de um leque de avaliadores internacionais, pois os países avaliam-se mutuamente nas matérias de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
Com a formação, segundo Capeça, espera-se que os quadros sejam capazes de avaliar os países, de entender o que se precisa quando se processa uma avaliação, porque as mesmas têm duas componentes, a técnica e a de eficácia, e ambas estão interligadas.
Pediu aos participantes para aproveitarem a oportunidade que lhes é dada pelo GAFI, através do ESAAMLG, no sentido de estarem alinhados com as boas práticas e assim garantir um sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa mais robusto.
A UIF, com apoio de parceiros nacionais e internacionais, já formou mais de mil quadros nas referidas matérias, em formatos de workshop, desde 2020 até ao momento, em 17 províncias do país.
O Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (O (ESAAMLG), é um órgão regional que visa combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo na região. Foi criado em 1999 e é um órgão do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
O objectivo do ESAAMLG é adoptar e implementar as recomendações do GAFI, aplicar medidas de combate à lavagem de dinheiro a todos os crimes graves e desenvolver mecanismos para combater o financiamento do terrorismo.
São membros da organização países como Angola, Botswana, Burundi, Eritreia, Eswatini, Etiópia, Quénia, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Rwanda, Seicheles, África do Sul, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe. EM/MS
