Luanda - A vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, disse hoje, em Luanda, que o empoderamento da mulher, como poderosa agente de mudanças, contribui para a redução da pobreza no seio das famílias angolanas.

Em entrevista à ANGOP, no âmbito das jornadas do Março-Mulher, em alusão ao Dia da Mulher Angolana (02) e Dia Internacional da Mulher (08), Luísa Damião afirma que a prioridade do MPLA é apoiar as famílias carenciadas e motivar as empresas, os empresários e cidadãos, para se colocar a máquina económica em funcionamento.

Entre as muitas questões abordadas ao longo da conversa, a dirigente do MPLA, que se considera uma cidadã profundamente comprometida com a justiça e a solidariedade, fala de inclusão social, justiça, desenvolvimento e democracia.

Como jornalista de profissão, não deixa de fora desta conversa “a comunicação social”, que em tempo de recuperação de activos, no seu entender, ganhou maior consciência crítica, com rádios cada vez mais plurais e dinâmicas, e com o franco crescimento de órgãos alternativos, como as plataformas digitais e as redes sociais.

Eis a íntegra da entrevista:

ANGOP – Esta entrevista enquadra-se no âmbito do Março Mulher e por isso a primeira questão que lhe coloco é a seguinte: Como olha para as políticas do Governo referentes às mulheres e às meninas?  

LUÍSA DAMIÃO (LD) –  Pensamos que a perspectiva do Governo tem sido positiva, sobretudo por ter como pilar o exercício pleno dos direitos, garantias e liberdades fundamentais das mulheres e meninas. Tem sido positiva, também, pelo facto de encarar o cidadão e as famílias como os mais importantes activos do país. Assim, cuidar da formação, capacitação e do empoderamento, em suma, do desenvolvimento integral das mulheres e das meninas e olhar para a melhoria da sua vida torna-se condição primária para uma Angola mais desenvolvida, democrática e inclusiva.   

A aposta deve ser sempre focalizada na família. A família deve continuar a ser o núcleo principal da nossa sociedade, devendo ser o reduto do amor, da fraternidade e da paz, bem como da preservação e do reforço dos valores éticos, morais e culturais angolanos. 

ANGOP – Como vice-presidente do MPLA, tem uma agenda especial ligada à igualdade de género e ao empoderamento da mulher?  

LD – Sendo mulher e mãe, naturalmente que dedico especial atenção às questões do género, sobretudo aos casos de violência doméstica, à educação e sensibilização na área da saúde sexual reprodutiva, igualdade de oportunidades, a todos aspectos da vida social e económica, e ao apoio específico à mulher rural.  

Advogo que só a educação e a cultura, no seu sentido mais lato, podem ser as chaves para a resolução dos problemas das mulheres, principalmente a nível do combate aos estereótipos e preconceitos com base no género. O foco não deve ser canalizado na mulher. O foco deve ser centralizado na mudança dos sistemas sociais, que não permitem que as mulheres capitalizem o manancial do seu potencial, em prol do bem comum. 

Quer no Parlamento, enquanto deputada, quer nas vestes de dirigente do MPLA, assim como na qualidade de cidadã, tudo tenho feito no intuito da defesa dos direitos de cidadania das mulheres angolanas, bem como da salvaguarda da sua participação na vida política e no processo de desenvolvimento de Angola. 

O Executivo tem estado engajado na implementação de políticas visando capacitar e apoiar a inserção das mulheres na vida económica activa. As mulheres são poderosas agentes da mudança. Empoderar uma mulher é contribuir para a redução da pobreza no seio das famílias. Não existe melhor gestor de dificuldades, melhor gestor de expectativas do que as mulheres. Tal como educar uma mulher representa educar uma família, empoderar uma mulher é empoderar uma nação. Importa destacar, neste sentido, que mais de metade da população mundial são mulheres e o resto são seus filhos e dependentes. 

ANGOP – Diz-se que as quotas são uma desculpa para se empoderar a incompetência. Quer comentar? 

LD – Penso que a questão das quotas é mais uma das muitas soluções políticas, sociais e culturais que os Estados encontraram, no sentido de se diminuírem as desigualdades seculares entre os géneros. A luta pela emancipação e empoderamento das mulheres é um processo e é reflexo do próprio processo de consolidação das democracias no mundo. Quanto mais consolidado for o Estado Democrático de Direito, maiores serão as possibilidades de se diminuírem as diferenças a nível da justiça social, direitos, garantias e liberdades fundamentais, entre os homens e as mulheres. A Organização das Nações Unidas instou os Estados membros a atingir a paridade do género, até 2030. 

A luta pela igualdade entre os géneros é contínua, persistente e vitoriosa, porque as mulheres são seres talhados para a glória. A questão da igualdade de género radica numa sociedade cada vez mais justa e desenvolvida, cada vez mais democrática e inclusiva. Hoje, os países são avaliados em função da importância que conferem às mulheres. Nós não queremos ficar na cauda do comboio do desenvolvimento. Daí os avanços registados a nível da presença das mulheres no processo de decisão política e nos lugares-chave das lideranças. Foram feitos progressos a nível do poder legislativo, executivo e judicial. O próximo congresso da OMA e do MPLA vão conferir ainda mais poder às mulheres.  

Hoje, as mulheres são a maioria em sectores-chave da vida social, política e cultural: na universidade, no sector da saúde, na economia informal. Com quotas ou sem quotas, as vitórias das mulheres resultam do seu esforço abnegado em prol da justiça social. Não conquistamos nada de mão beijada. Somos guerreiras, determinadas, dedicadas e resilientes. A mulher angolana conquistou, por direito próprio, o seu espaço na sociedade angolana. 

ANGOP – Nos últimos anos, têm chegado a público casos sérios de violência de todo o tipo, fundamentalmente contra menores. Como o MPLA olha para este fenómeno social? 

LD – Encaramos com sentido de responsabilidade e profunda indignação. É uma das nossas principais batalhas, no quadro da protecção integral dos direitos da criança. Impõe-se que os sistemas formais e informais de protecção dos menores funcionem, em colaboração com as famílias, as igrejas, as comunidades e os órgãos de justiça e direito. 

Impõe-se que despoletemos, nos espaços mediáticos e nos espaços públicos e das redes sociais, o mais amplo debate no sentido de se informar e elucidar a sociedade a participar, activamente, no processo que visa estancar esse fenómeno social, que não contribui, em nada, para a sã convivência social. 

A sociedade deve denunciar os casos de violência, quer sejam praticados no seio da família, quer na escola ou na comunidade e as autoridades competentes devem tomar medidas exemplares nesse sentido.  

ANGOP – Acredita que a promulgação do tão esperado Código Penal “agravado”, no referente a crimes de abuso sexual e de cariz violento, pode ser uma solução? 

LD – Pensamos que, paralelamente ao fortalecimento das instituições da justiça e do direito, urge aperfeiçoar-se o sistema de educação cívica e de consciencialização cidadã. Os meios de comunicação social, as igrejas e a sociedade civil devem continuar a jogar um papel fundamental no despertar da consciência cívica dos cidadãos. Por outro lado, não basta a aprovação de boas leis, urge fazer-se com que os cidadãos tenham consciência jurídica e sentido de cidadania, bem como urge fazer-se com que as instituições responsáveis pela aplicação das leis estejam capazes de as fazer cumprir.  

O apoio psicológico e o acompanhamento das vítimas, também, não podem ser descurados, assim como os centros de acolhimento de vítimas devem funcionar. Uma chamada de atenção para a nova configuração do crime que tem foco na prostituição e no tráfico de mulheres e raparigas. A crise e a pobreza das nossas famílias são terrenos férteis para a potencialização desses fenómenos, que abalam, profundamente, os alicerces das nossas sociedades. 

ANGOP – No seu Programa de Governo, o MPLA tem, entre os principais pontos, a moralização da sociedade. Como é que o partido gere esta situação, internamente, quando a maior parte dos prevaricadores e casos em julgado são indivíduos do e com poder?  

LD – Em Angola, ninguém está acima da lei. A Lei e a Constituição são as bússolas  da acção política e das dinâmicas governativas. Não é em vão que o MPLA adoptou o slogan “Melhorar o que está bem, corrigir o que está mal”. Reconhecemos o papel das igrejas, da sociedade civil e das autoridades tradicionais no processo de harmonização e moralização da sociedade. 

O MPLA tem liderado o processo de moralização da sociedade e resgate dos valores éticos, morais, cívicos e patrióticos.  É preciso resgatar e promover os valores culturais que não atentem contra os direitos humanos, a igualdade do género e os direitos da mulher. Vamos continuar a fomentar parcerias com a sociedade civil e as igrejas, no sentido da promoção e difusão dos valores e comportamentos éticos e patrióticos. 

Quanto à segunda parte da sua pergunta, sublinhar que, em Angola, existe separação de poderes. Não é correcto nem justo conotar, sem determinar, o poder a um determinado partido. Qual poder? O poder da igreja? O poder da cultura? O poder da comunicação social? O poder da justiça? Em Angola não existe poder absoluto. 

ANGOP – A luta contra a corrupção estremeceu a estrutura do próprio MPLA. Podemos fazer uma análise das suas consequências em vésperas do VIII Congresso?  

LD – A luta contra a corrupção e a impunidade é um imperativo nacional. Nesse combate não há perseguidos nem protegidos. Ele não é somente um combate do MPLA. No nosso entender, deve envolver toda a sociedade, com determinação, sentido de justiça e a necessária imparcialidade. Nada deve travar a força da justiça e da razão, no combate à corrupção e à impunidade. O combate à corrupção saiu da mera retórica para a prática. Figura, hoje, no léxico e na acção dos políticos. O combate à corrupção e à impunidade é, hoje, uma realidade insofismável. Está em jogo o presente e futuro de Angola e dos angolanos. Através da luta contra a corrupção e a impunidade resgatamos o respeito e a consideração por parte da comunidade internacional. Os investidores estrangeiros renovaram a confiança nas autoridades angolanas.  

O combate à corrupção e à impunidade é um processo difícil e longo, mas os resultados serão benéficos para Angola e os angolanos. Ao contrário do que algumas pessoas pensam, o combate à corrupção não vai dividir e muito menos vai enfraquecer o MPLA. O MPLA e Angola vão sair desse combate de forma vitoriosa e ainda mais fortalecidos para enfrentar os desafios do presente e do futuro. O MPLA está comprometido com os angolanos. Ser do MPLA significa, sobretudo, servir Angola e os angolanos.  

ANGOP – Perspectivas para o próximo Congresso? 

LD –   Há uma grande expectativa em torno do próximo Congresso, facto que revela a importância do MPLA no xadrez político nacional. Angola e os angolanos depositam as suas esperanças no MPLA. Para além da consolidação da liderança do camarada Presidente João Lourenço, perspectiva-se o rejuvenescimento geracional e o fortalecimento político-ideológico do Partido, de forma a colocá-lo à altura dos desafios políticos e eleitorais. Acredito que o próximo congresso também vai consolidar a dinâmica de valorização da presença da mulher nos órgãos de decisão política.  

ANGOP – O lema “MPLA-POR UMA ANGOLA MAIS DESENVOLVIDA, DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA” é um reconhecimento de que muitas situações, casos e questões do fórum social e económico dos angolanos mereciam ter tido outra atenção, ao longo dos 45 anos de independência?  

LD –  O lema traduz a convicção de que a nossa luta deve continuar, rumo à construção de uma Angola em que todos os angolanos encontrem espaços de oportunidades iguais, a fim de contribuírem para o seu bem-estar pessoal e para a felicidade de toda a sociedade. Significa dizer que o MPLA defende que os caminhos da democracia não se esgotam e que quanto maior for o grau de desenvolvimento de Angola, maior será o grau de inclusão dos cidadãos e maior o sentido de unidade nacional. 

O MPLA defende que a inclusão social, cultural e económica, assim como o desenvolvimento e a democracia proporcionem maior possibilidade de garantir o bem-estar e a felicidade de todos os angolanos. 

ANGOP – Como o MPLA se prepara para as eleições de 2022, numa altura em que o ambiente é, claramente, de descontentamento social? 

LD – Estamos a organizar as nossas bases, a aperfeiçoar os mecanismos de actuação no “novo normal” que a pandemia da Covid-19 nos impôs. Os nossos militantes e simpatizantes estão ansiosos em partir para o combate político. Nós gostamos de grandes desafios. Fomos forjados na luta pela dignidade do povo angolano.  

Por outro lado, o MPLA continua profundamente comprometido com o aprofundar da democracia, com a gestão transparente em prol do povo e para o povo, no quadro de uma governação virada para servir os cidadãos e combater a crise económico-financeira. Continuamos atentos ao pulsar da sociedade, sempre abertos às críticas e sugestões para corrigirmos e melhorarmos sempre a nossa postura e acção políticas. As nossas sedes estão em prontidão combativa. Estou plenamente convencida de que vamos voltar a merecer o voto de confiança dos angolanos. 

ANGOP – Para o MPLA, a máxima partidária – “O MPLA é o Povo e o Povo é o MPLA” - ainda é actual? 

LD – A mística do MPLA reside na ligação histórica que o partido tem com o povo angolano. Somos um partido de massas e quadros profundamente enraizado no seio do povo angolano. Somos um partido democrático e aberto, uma formação política que permite a conjugação dos superiores interesses do povo com os interesses da massa intelectual. Somos um partido de massas e de quadros que não dispensa a consciência crítica e intelectual de Angola. 

Por conseguinte, o lema “O MPLA é o Povo e o Povo é o MPLA” continua vivo e actual, sendo a mais perfeita expressão da ligação que o MPLA estabeleceu com o povo angolano ao longo do seu percurso histórico e revolucionário e é o segredo das nossas vitórias. 

 ANGOP – Até aqui, o MPLA tem sido o partido da maioria, o que terá de fazer para continuar a merecer o voto de confiança dos angolanos? 

LD – Trabalhar, trabalhar e trabalhar em prol do povo angolano é o segredo da nossa vitória. Resolver os problemas do povo é e vai continuar a ser a nossa máxima divisa. O MPLA é o partido com mais quadros qualificados, com mais quadros competentes e experientes. O MPLA é o partido que, nos vários pleitos eleitorais, mereceu a confiança dos angolanos para governar Angola, enfrentar os desafios e promover o bem-estar de todos os angolanos. 

ANGOP – Como jornalista, a vice-presidente do MPLA acompanha a vida da comunicação social. Que leitura faz do desempenho actual do jornalismo angolano? 

LD – Tal como o país está em progressiva transformação social, política, cultural e económica, a comunicação social também está em visível mudança. Há maior consciência crítica e de intervenção do papel que o jornalista deve desempenhar na sociedade. Tem estado a dar o seu contributo no combate à corrupção, por via de denúncias e através do exercício do jornalismo de investigação. 

É uma pena que o processo de abertura que o país assiste não tem correspondido com o aumento de mais projectos editoriais e publicações a nível de imprensa. A crise económica que assola o país, agravada pelo impacto da pandemia da Covid-19, limitou o espírito de iniciativa privada e pública. Mas os órgãos alternativos, nas plataformas digitais e nas redes sociais, estão em franco desenvolvimento, as rádios são cada vez mais plurais e dinâmicas.  

Hoje, existem mais licenciados e registam-se, cada vez mais, mulheres e jovens nas redacções. As redacções estão em efervescência, no sentido positivo da palavra. Todos os dias nos mostram que quanto mais interventiva for a comunicação social, mais e melhor consolidada a nossa democracia será. A importância da comunicação social também tem sido extraordinariamente significativa na promoção da unidade nacional e na promoção da nossa identidade cultural.  

Por outro lado, o facto de a sociedade estar cada vez mais informada e esclarecida impõe aos jornalistas maior sentido de responsabilidade no exercício da sua profissão, sobretudo na observância dos preceitos ético-deontológicos. Todos os dias, sinto-me orgulhosa desta profissão pelo extraordinário papel que ela pode desempenhar no processo da construção de uma Angola mais desenvolvida, democrática e inclusiva. Entretanto, temos que lamentar que existam alguns que se aproveitam da profissão para “assassinar moralmente” qualquer cidadão na via pública, violando a ética e deontologia da profissão. 

ANGOP – Com a entrega, por parte da PGR, do grupo Media Nova ao Estado, não há o perigo de retrocedermos em termos das liberdades e mesmo de uma democracia que vimos crescer nos últimos anos? 

LD – Hoje, tendo em conta a elevação da consciência política da nossa população, não é possível qualquer retrocesso a nível dos direitos, garantias e liberdades constitucionais. Angola atingiu a maioridade, em termos de maturidade política. A situação do Grupo Nova Media é inerente a um processo de recuperação de activos. Os órgãos de justiça, bem como as autoridades, saberão encontrar as soluções legais para se ultrapassar esta situação transitória. 

ANGOP – Que leitura faz do aumento de jornalistas em posições relevantes na hierarquia partidária? Um sinal de mais pressão sobre a classe? 

LD – O exercício da cidadania participativa é assegurado para todos os cidadãos. É preciso combater alguns preconceitos com relação à classe jornalística. Não é por haver mais economistas a exercer política activa que vai haver mais pressão política sobre os economistas, enquanto classe. O jornalista tem as mesmas prerrogativas que qualquer cidadão tem no exercício dos seus direitos e deveres constitucionais. 

ANGOP – Além de ser a segunda pessoa na hierarquia do MPLA, quem é Luísa Damião? 

LD – Luísa Damião é uma mulher sensível e meiga, mas forte e determinada; é uma mãe extremosa e dócil, mas rigorosa e exigente; é uma esposa com vida pública, mas diligente e companheira. Em suma, sou uma cidadã profundamente comprometida com a justiça e a solidariedade. Acho que sou, sobretudo, uma pessoa imbuída de sentido de missão patriótica. 

ANGOP – Quando percebeu que o seu curriculum partidário lhe levaria ao cargo de vice-presidente? 

LD – A democracia interna no MPLA permite que todo o militante, no exercício pleno dos seus direitos, pode eleger e ser eleito para qualquer cargo. Sempre militei no MPLA, não com o propósito de ser dirigente, mas com o espírito de servir Angola e os angolanos. 

ANGOP – Que Angola teremos nos próximos dois anos? 

LD – Alguns especialistas dizem que as economias só começarão a despertar do abalo da crise económico-financeira que assola o mundo nos próximos dois anos. 

Eu sou optimista, por natureza. Com as medidas estruturais que o Executivo tem vindo a implementar, sobretudo a nível da redução da dívida externa, no fomento da produção nacional de bens e serviços, na redução da dependência do petróleo, na reorganização do sector empresarial público, a favor da dinamização da iniciativa privada, no aumento da produção de bens alimentares e na efectiva diversificação da economia, estou confiante que dias melhores virão.   

Neste momento, a prioridade é ajudar as famílias carenciadas e motivar as empresas, os empresários e os cidadãos, para se colocar a máquina económica em funcionamento, tentando, no máximo possível, atenuar os efeitos nefastos da crise agravada pelo impacto da Covid-19.