Huambo - A elevação da consciência jurídica dos cidadãos, na perspectiva da garantia e defesa dos seus direitos, constitui a principal prioridade da Provedoria da Justiça na província do Huambo, segundo o seu responsável, Eduardo Dumbo Valeriano.
Ao falar à ANGOP, esta segunda-feira, Eduardo Valeriano disse que a instituição vai apostar, este ano, na intensificação das campanhas de sensibilização jurídica das comunidades, para que os cidadãos tenham maior domínio da lei e do papel fundamental da instituição.
Prometeu interceder junto do Tribunal e da Procuradoria Geral da República (PGR) para que haja maior celeridade na tramitação de processos de cidadãos em conflito com a lei ou cujos direitos tenham sido violados pelos órgãos da administração pública.
Lembrou que a instituição realizou, em 2022, um total de 94 actos judiciais, com destaque para a recepção de 29 queixas e 15 audiências, que resultaram em 37 processos ligados às áreas de crime, família e cível administrativo.
O responsável adiantou que dos 37 processos, seis foram resolvidos pela Provedoria e dois encaminhados ao Tribunal, enquanto dos demais casos foram arquivados pelo facto de os envolvidos terem manifestado desinteresse em se reconciliar.
Apontou questões como acesso à reforma de velhice, a não prestação de alimentos aos filhos e os conflitos de terra, como os principais conflitos registados ao longo do ano transacto.
Sem apresentar dados comparativos, Eduardo Valeriano considerou positivo o balanço das actividades de 2022, fruto da dinâmica implementada na consciencialização jurídica da população.
A Provedoria de Justiça é uma instituição independente que tem por objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da administração pública.
