Luanda – A veneranda juíza conselheira do Tribunal Supremo Efigénia Clemente obteve, esta terça-feira, o maior número de votos (8) entre os três candidatos ao cargo de vice-presidente desta Corte Suprema da Magistratura Judicial, cuja nomeação é reservada, por Lei, ao Presidente da República.
Efigénia Clemente superou, na concorrência interna, os juízes venerandos Daniel Geraldes, que obteve seis (6) votos, e Maria Teresa Marçal, com um (1), durante a votação em sessão plenária, orientada pelo presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, que elegeu os candidatos a serem submetidos ao Chefe de Estado.
A Constituição da República de Angola (CRA) prevê que o vice-presidente do Tribunal Supremo seja nomeado pelo Presidente da República de entre os três candidatos seleccionados por dois terços dos juízes conselheiros em efectividade de funções.
No entanto, independentemente dos resultados da eleição de hoje, que colocam Efigénia Clemente “aparentemente” em posição de vantagem, a nomeação pode recair para qualquer um dos três concorrentes.
Com apenas três candidatos, o processo registou seis votos nulos e três ausências entre os 24 eleitores (todos juízes conselheiros), incluindo os concorrentes.
Dos 21 venerandos que exerceram o seu direito de voto, oito fizeram-no de forma antecipada, por diversas razões, justificadas, de acordo com o porta-voz da comissão eleitoral, Mateus Glória.
Ao intervir no acto, o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, sublinhou a importância do mesmo, tendo considerado “um exercício democrático que dá mais um passo para a consolidação e dignificação do poder judicial do jovem Estado de Direito Democrático”.
A eleição decorre da vacatura do cargo que se regista desde 2021, por jubilação do venerando juiz conselheiro e vice-presidente da Corte, Cristino Molares de Abril e Silva.
Segundo o regulamento, as próximas 48 horas são reservadas para eventual impugnação dos resultados, devendo todas as reclamações serem apresentadas pelos interessados perante a Comissão Eleitoral.
Compõem a referida comissão, os vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial Sebastião Bessa, coordenador, José Lopes (coordenador-adjunto) e Mateus Domingos, secretário.
Uma vez homologados os resultados da eleição, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) comunica ao Presidente da República os nomes dos três candidatos mais votados, para que entre estes recaia a nomeação de vice-presidente do Tribunal Supremo.
O Tribunal Supremo é a instância judicial no topo da hierarquia dos tribunais de jurisdição comum.
Os juízes conselheiros, do Tribunal Supremo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, após concurso curricular de entre magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e juristas de mérito. VC/AL
