Luanda – O Tribunal Constitucional (TC) iniciou esta sexta-feira o processo de verificação das reclamações apresentadas pela UNITA e pela CASA-CE com vista à sua admissão para a apreciação final no quadro das eleições gerais de 24 de Agosto passado.
A informação foi prestada durante uma conferência de imprensa, realizada no mesmo dia, em Luanda, sobre os passos a dar após a recepção dos recursos das duas formações politicas concorrentes ao último escrutínio.
Segundo a directora do Gabinete de Assessoria Técnica e Jurispridência do TC, Aida Gonçalves, está a ser feita a verificação dos pressupostos processuais para confirmar a legitimidade dos recorrentes e a competência do Tribunal bem como a obervância dos prazos legais.
Disse igualmente que os requerimentos devem conter as razões de facto e de direito, antes de apresentar as conclusões e formular o pedido a ser apreciado pelo orgão judicial.
Após a sua admissão, o Tribunal vai de imediato notificar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para apresentar as suas contra-alegações, no prazo de 72 horas, com os mesmos elementos exigidos nos requerimentos dos recorrentes, acrescentou.
Por sua vez, o director do Gabinete dos Partidos Políticos do TC, Mauro alexandre, explicou que nenhum dos dois processos que deram entrada faz referência à anulação das eleições.
Sobre o prazo e a contagem de votos, Mauro Alexandre afirmou que essa operação não é uma "competência genuína" do Tribunal Constitucional mas da CNE.
Indicou que o Tribunal Constitucional poderá, em homenagem ao principio da verdade eleitoral e em situação excepcional, efectuar uma eventual recontagem em função das actas sínteses apresentadas pelas formações concorrentes no recurso contencioso.
Fez saber que os prazos do processo eleitoral são contínuos, sem qualquer interrupção.
O Tribunal Constitucional recebeu nesta quinta-feira dois recursos do partido UNITA e da coligação CASA-CE, concorrentes às eleições gerais de 24 de Agosto último, dando inicio a um contencioso eleitoral.
Os dados oficiais mostram que o MPLA obteve cerca de três milhões, 209 mil votos correspondentes a 124 assentos parlamentares contra dois milhões, 786 mil votos e 90 deputados da UNITA.
No apuramento final da CNE, a CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral ) obteve 0,76 por cento dos votos (47 mil 446) sem qualquer assento na Assembleia Nacional, onde ocupava o terceiro lugar com 16 deputados eleitos na votação de 2017.
A Lei Eleitoral estabelece no seu artigo sexto que a apreciação da regularidade e da validade das eleições compete, em última instância, ao Tribunal Constitucional.
Presenciaram a conferência de imprensa observadores eleitorais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
