Luanda – O Tribunal Constitucional (TC) apresenta esta quinta-feira as suas conclusões sobre o recurso contencioso intentado pela UNITA contra os resultados das eleições gerais, em Angola, anunciou quarta-feira fonte da instituição.
A publicação das conclusões do TC põe fim à fase das reclamações contra eventuais irregularidades verificadas nas eleições gerais de 24 de Agosto último cujos resultados dão vitória ao MPLA com 51,17 por cento dos votos.
O recurso em causa foi interposto em requerimento conjuntamente subscrito pela UNITA e pelo Bloco Democrático (BD).
Entre outras reivindicações, a UNITA e o BD discordam dos resultados definitivos anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e pedem a correcção dos mandatos atribuídos nas províncias de Luanda, Zaire, Cuando Cubando e Namibe.
Pedem igualmente a correcção da acta de apuramento nacional dos resultados e a publicação destes na página da Internet da CNE por mesa e por assembleia de voto.
Solicitam ainda uma auditoria aos procedimentos relativos ao apuramento dos resultados, alegadamente para fortalecer a fé pública na legitimidade, legalidade e validade dos actos administrativos da Comissão Nacional Eleitoral.
No requerimento subscrito pelo principal partido da oposição liderado por Adalberto da Costa Júnior é também exigida a “reconciliação de resultados” através da comparação das actas inseridas no sistema da CNE com as cópias na posse das formações políticas concorrentes.
Também apresentou recurso a CASA-CE (Coligação Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral) que alega dispor de actas que indicam resultados diferentes dos apurados pela CNE nas províncias de Cabinda, Luanda, Namibe, Zaire, Cuanza-Norte, Huíla , Huambo, Malanje, Benguela e Moxico.
A coligação liderada por Manuel Fernandes com 16 lugares no Parlamento cessante está entre as três formações políticas que não elegeram nenhum deputado.
No apuramento final da CNE, a CASA-CE obteve 0,76 por cento dos votos (47 mil 446), perdendo para o Partido de Renovação Social (PRS) a sua posição de terceira maior força política do país conquistada na votação de 2012.
Com uma taxa de abstenção de 55,18 por cento e a mais elevada da história do país, a votação de 24 de Agosto passado contou com a participação de seis milhões, 454 mil (44,82%) dos mais de 14 milhões de eleitores inscritos.
Os dados oficiais mostram que o MPLA obteve cerca de três milhões, 209 mil votos correspondentes a 124 assentos parlamentares contra dois milhões, 786 mil votos e 90 deputados da UNITA ou 43,95 por cento do total.
Na terceira posição, o PRS de Benedito Daniel conquistou 71 mil 351 votos (1,14%) e dois deputados,
Seguem-se a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) liderada por Nimi a Nsimbi, e o estreante Partido Humanista de Angola (PHA), de Florbela Catarina Malaquias, todos dois deputados cada.
Sem nenhum assento parlamentar ficaram igualmente a Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino Moreira, e o também estreante Partido Nacionalista para a Justiça em Angola (P-NJANGO) de Eduardo “Dinho” Chingunji.
Estes dois últimos ficam expostos à extinção pelo Tribunal Constitucional por terem ficado abaixo de 0,5 por cento como valor percentual mínimo imposto pela lei para a sobrevivência dos partidos políticos.
Estas foram as quintas eleições gerais, em Angola, e as primeiras com a participação da diáspora, depois das realizadas em 1992, 2008, 2012 e 2017.
Todas as quatro edições anteriores foram ganhas pelo MPLA com maioria absoluta, em 1992, e maioria qualificada nas restantes.
