Luena – A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, esta sexta-feira, não ter registo de qualquer queixa, que configure crime eleitoral, na província do Moxico.
O procurador da República Titular em exercício da província do Moxico, José Buanga, disse, em declarações à imprensa, que os partidos políticos são instituições que, querendo ver protegidos os seus bens, devem manifestar-se, através da abertura de um procedimento criminal contra os prevaricadores”.
Adiantou que, até ao momento, não há qualquer registo de conduta que caracterize crime eleitoral.
Saliente-se que, na província do Moxico, o MPLA foi o único partido, até agora, a denunciar publicamente casos de vandalização de bandeiras e outro material de propaganda eleitoral, protagonizados por indivíduos não identificados.
Na altura dos acontecimentos, o primeiro secretário provincial do partido, Gonçalves Muandumba, denunciou e condenou tais actos, e apelou os cidadãos e militantes das diferentes formações políticas a pautarem por uma conduta, que promova a convivência saudável, sem violar os valores da democracia.
A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais tipifica como crimes eleitorais, entre outros, a utilização de expressões que constituam crime de difamação, calúnia, ou injúria, o apelo ou insurreição e incitamento ao ódio, a violência ou à guerra, o exercício de propaganda política em unidades militares, instituições públicas e de culto.
Os angolanos elegem, a 24 de Agosto, pela quinta vez, o Presidente da República, o Vice-Presidente e os 220 deputados à Assembleia Nacional, esperando-se a participação de 14 milhões 399 mil eleitores.
As quatro primeiras eleições aconteceram em 1992, 2008, 2012 e 2017.
Concorrem ao pleito os partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN, PHA e P-NJANGO, esses dois últimos estreantes, e a coligação CASA-CE
