Uíge - O coordenador acompanhante da Região Judiciária Norte, Neto Joaquim Neto, advertiu esta quarta-feira, na província do Uíge, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai responsabilizar criminalmente quem violar a legislação eleitoral.
Ao falar no encerramento de uma formação sobre educação cívica eleitoral, dirigida a magistrados do Ministério Público (MP) e membros da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) da região norte, explicou que todos os cidadãos são obrigados a cumprir a Lei.
O sub-procurador geral da República acrescentou que o Ministério Público tem a responsabilidade de proteger o cidadão, agindo de acordo com a Constituição da República de Angola.
Em relação à formação, que congregou magistrados do Ministério Público das províncias do Uíge, Cuanza Norte, Malanje e Zaire, considerou ter sido importante e apelou aos participantes a aplicarem os conhecimentos adquiridos.
Sete partidos políticos (MPLA, UNITA, PRS, FNLA, PRS, APN, PHA e P-NJANGO - estes dois últimos, pela primeira vez) e a coligação CASA-CE disputam as eleições de 24 do corrente mês.
Vão participar no sufrágio 14 milhões 399 mil eleitores, dos quais 22 mil 560 residem no estrangeiro e votam, pela primeira vez, nas quintas eleições na história de Angola, depois das de 1992, 2008, 2012 e 2017.
