Luanda - Cinco comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), dos 17 designados, aventaram, este sábado, em Luanda, a possibilidade de se demarcarem da acta com os resultados finais das eleições de quarta-feira.
Trata-se de Isaías Chitombe, Domingos Viena, Rafael Aguiar, Maria Pacoal e Jorge Mussonguela, que apontam supostas violações de procedimentos administrativos adoptados pelo órgão.
No entanto, o acto dos referidos comissários, por ter ocorrido numa altura em que se realizava uma plenária do órgão, viola a Lei Orgânica sobre o Funcionamento e Organização da CNE, no seu artigo 43.º, que determina, entre outros aspectos, a permanência na sala ou no local onde têm lugar as sessões Plenárias da Comissão Nacional Eleitoral durante a votação, não se pronunciar relativamente às matérias tratadas ou a tratar nas sessões
Plenárias da Comissão Nacional Eleitoral, salvo deliberação contrária do Plenário
A lei proíbe ainda os membros do órgão de se pronunciar em nome dos partidos políticos ou das coligações de partidos políticos pelos quais tenham sido designados, não se pronunciar nos órgãos de comunicação social em representação de patidos políticos ou de coligações de partidos políticos.
Conforme o diploma, os comissários não devem, igualmente, directa ou indirectamente apoiar ou opor-se a qualquer matéria eleitoral disputa pelos candidatos dos partidos políticos ou das coligações de partidos políticos, sem prejuízo de pronunciamento quando esteja em causa o seu nome ou imagem e o bom desempenho da Comissão Nacional Eleitoral, bem como perturbar ou ferir a percepção de independência, a credibilidade e a integridade da Comissão Nacional Eleitoral.
Em conferência de imprensa, os comissários disseram pretender distanciar-se de actos que, na sua óptica, "visam subverter o direito e a Lei", negando, igualmente, ser resultado de possíveis pressões de formações políticas.
Segundo os comissários, entre as supostas irregularidades registadas estaria o facto de apenas "cinco comissários da CNE" terem permissão para estar no Centro de Escrutínio, situação que dizem contrariar a Lei.
Apesar de todos terem assinado as actas com os resultados provisórios, argumentaram ter havido um compromisso para a discussão e deliberação sobre os votos em branco e nulos, situação que não se efetivou.
Salientaram, no entanto, que este posicionamento em nada tem a ver com a aceitação ou não dos resultados divulgados pela CNE, pelo facto de ser uma competência das oito formações concorrentes.
No entanto, este sábado, no final de uma plenária, o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, afirmou que o órgão não recebeu, até à presente data, nenhuma reclamação a propósito de qualquer das formações políticas.
De acordo com os últimos dados divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), na última quinta-feira, 25, o MPLA obteve 51,07 por cento dos votos válidos, correspondentes a 124 mandatos parlamentares.
A UNITA, com 44,05%, consegue 90 deputados, o PRS com, 1,13%, 2 mandatos, a FNLA, com 1,05%, 2 deputados, e o estreante PHA, com 1,01%, 2 deputados.
A CASA-CE, com 0,75%, não conseguiu qualquer deputado, tal como a APN, com 0,48%, e o P-NJANGO, com ...
O sufrágio visou igualmente a eleição do Vice-Presidente do país e os 220 representantes do povo no Parlamento.
