Luanda - A Comissão Nacional Eleitoral CNE) afirmou, na noite deste sábado, não ter recebido, oficialmente, qualquer reclamação submetida por um partido político concorrente em torno dos últimos resultados provisórios das eleições de 24 de Agosto.
Caso elas, eventualmente cheguem, como é normal, a Comissão Nacional Eleitoral tem o dever legal de as apreciar e decidir nos termos da lei", disse o seu porta-voz, Lucas Quilundo, em declarações à imprensa nacional e estrangeira, após a trigésima sessão extraordinária, que analisou o ponto de situação sobre os votos reclamados nas Comissões Provinciais Eleitorais (CPE).
Em termos de prazo para a sua entrega, o porta-voz disse não ser da responsabilidade da CNE avançar a data, mas alerta que, quem quer fazer o uso deste direito deve, a partida, conhecer a oportunidade e o momento que deve ser feito este exercício.
" A Comissão Nacional Eleitoral não tem reclamação oficial de nenhuma formação política concorrente às eleições gerais", reiterou, sustentando que os prazos legais de entrega são do domínio dos concorrentes.
A Comissão Eleitoral continua a trabalhar e a lei estabelece que a referida comissão deve divulgar os resultados definitivos, até 15 dias depois da data da realização das eleições, faltando, até à data, 10 dias para o efeito.
Lucas Quilundo esclareceu que os resultados finais das eleições serão divulgados quando o plenário da CNE tiver em posse todos os relatórios e demais informações relativamente aos votos reclamados nas mesas de voto.
"Essas reclamações devem ser resolvidas tão logo às mesas tenham encerrado", avançou o responsável para quem os totais provisórios já não são relevantes, de acordo com os última comunicação dos resultados divulgados que dão conta da falta de apenas 2,7% de votos a serem escrutinados.
Relativamente à divisão dos deputados e dos totais de todo o processo eleitoral, considera ser fundamental à medida em que a CNE se debruce e delibere sobre os votos reclamados.
"É sempre possível que, em função da magnitude dos votos reclamados, possam eventualmente ocorrer algumas alterações", aventou o porta-voz.
Quanto à reclamação feita pelo partido Unita, o porta-voz reitera que o trabalho que a CNE começou não tem a ver, unicamente, com a reclamação desta formação política, mas, sim, de um dever legal próprio que é o de serem resolvidos e decididos os votos reclamados.
Para a CNE, o apuramento dos resultados finais tem como elemento preliminar a resolução dos votos reclamados nas mesas de voto submetidos às Comissões Provinciais Eleitorais (CPE), e estas, por sua vez, tenham o seu Relatório submetido à CNE.
Comissários demarcados
Quanto à reunião paralela realizada, também neste sábado por cinco comissários da CNE, o porta-voz disse que a reunião que aprovou os resultados provisórios contou com a participação de todos os membros e os resultados foram aprovados de forma unânime sem contestação.
Segundo o porta-voz, de acordo com as "queixas" dos cinco comissários políticos, todos têm acesso livre e um credenciamento em igualdade de circunstâncias, com "passe verde" em todas as áreas da CNE e do Centro de Escrutínio.
"Não há qualquer impedimento", sublinhou, sustentando que tal comportamento só deles depende, lembrando que as plenárias são obrigatórias em termos de participação.
"Aqueles membros que não se façam presentes, têm um prazo razoável nos termos dos regulamentos internos para justificar as suas ausências", realçou, sem avançar uma possibilidade dos cincos comissários virem a ser sancionados.
Até ao momento, a CNE divulgou dados provisórios finais que dão conta de 97,03 de votos escrutinados.
O MPLA mantém-se à frente da contagem de votos com 51,7 por cento, percentagem que permite eleger 124 deputados, seguido da UNITA (oposição) com 44,5 por cento, o equivalente a 90 deputados.
O PRS, FNLA e PHA conseguem eleger dois deputados cada um, enquanto CASA-CE, APN e P-NJANGO sem hipótese de eleger deputados.
Nestas eleições de 2022, o número provisório de abstenção situa-se nos 54,35%.
