Luanda – O Observatório Eleitoral Angolano (OEA) pediu esta quarta-feira ao Tribunal Constitucional (TC) a admissão da sua Missão de Observação Eleitoral para acompanhar as eleições gerais de 24 de Agosto próximo, no país.
O pedido foi apresentado pelo chefe da Missão de Observação Eleitoral do OEA, dom Gabriel Mbilingi, durante uma audiência que lhe foi concedida pela presidente do TC, Laurinda Cardoso, no Palácio da Justiça, em Luanda.
Mbilingue disse ter abordado com a magistrada aspectos ligados ao processo eleitoral e à pretensão da sua instituição de ser incluída como observadora eleitoral, enquanto orgão vocacionado para a educação civica eleitoral.
Afirmou ainda ter recebido garantias do TC da inexistência actualmente de qualquer contencioso eleitoral neste orgão judicial, findo o prazo para o suprimento de insuficiências nos processos de candidaturas às quintas eleições gerais, em Angola.
Dom Gabriel Mbilingi, que se reuniu à porta fechada com a presidente do TC, referiu também ter recebido esclarecimentos de que a lei eleitoral é omissa quanto às actividades realizadas pelos partidos políticos no âmbito da chamada “pré-campanha”.
Indicou ter sido informado de que a Lei Eleitoral angolana prevê apenas o início da campanha eleitoral 30 dias antes da data que antecede o dia do escrutínio e termina às 00:00 horas do dia anterior ao marcado para as eleições.
A Missão de Observação Eleitoral do OEA congrega instituições da sociedade civil e igrejas, e está vocacionada para promover a educação civica eleitoral, até à data da tomada de posse do Presidente da República eleito e dos deputados à Assembleia Nacional.
O Tribunal Constitucional, enquanto jurisdição eleitoral com competência para apreciar a regularidade e a validade das candidaturas às eleições gerais, acaba de encerrar a fase de suprimento de insuficiências nas propostas iniciais.
A confirmar-se a ausência de situações de impugnação e de rejeição de candidaturas ou de reclamações, o TC enviará à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a relação completa de todas as listas admitidas.
Um exemplar das listas será afixado à porta do TC e outro enviado aos mandatários das candidaturas.
Apresentaram candidaturas às próximas eleições oito formações políticas, sendo sete partidos políticos e uma coligação, designadamente MPLA, CASA-CE, APN, UNITA, PRS, FNLA, PHA e P-NJANGO
