Luanda – A presidente da Comissão da Carteira e Ética (CEE), Luísa Rogério, recomendou aos profissionais da comunicação social para pautarem por maior equilíbrio no tratamento dos trabalhos jornalísticos, tendo em conta as eleições gerais de 24 de Agosto próximo.
A responsável falava, nesta quarta-feira, num encontro com profissionais e estudantes da comunicação social, destinado a avaliar o posicionamento dos jornalistas em fase eleitoral.
Luísa Rogério falou da existência de um desequilíbrio no tratamento jornalístico das iniciativas das forças políticas, que pode perigar as eleições, tendo em conta que, diariamente, há chamadas de atenção sobre a actuação dos órgãos e de profissionais da comunicação social.
Pediu aos profissionais para pautarem pela observância das leis, do código de ética e deontologia profissional e a denunciarem eventuais casos de censura no exercício profissional.
“Não se pode falar de jornalismo sem a liberdade de imprensa”, referiu Luísa Rogério, para quem há sinais preocupantes vindos da sociedade e de partidos políticos em relação a actuação dos jornalistas.
Informou que a Comissão da Carteira e Ética passará também a monitorar o desempenho dos órgãos e profissionais da comunicação social.
Cédulas profissionais
Segundo Luísa Rogério, existem actualmente no país 2.794 profissionais da comunicação social, sendo que 2.741 destes já trataram as cédulas junto da Comissão da Carteira e Ética, documento que os habilita ao exercício da profissão em Angola.
Do total de emitidas, 132 carteiras estão por levantar na Comissão da Carteira e Ética, e 34 foram entregues a este órgão, por incompatibilidade do exercício da profissão pelos respectivos titulares.
A responsável informou que três jornalistas entregaram recentemente as suas carteiras profissionais, em função do envolvimento em actividades partidárias.
Sem precisar nomes, Luísa Rogério revelou que cinco órgãos de comunicação social foram multados, pela Comissão de Carteira e Ética, por incumprimentos.
Ao abrigo do 3 do artigo 24, da Lei 5/17, o exercício da actividade jornalística por quem não esteja devidamente habilitado com a respectiva Carteira Profissional sujeita a empresa ao pagamento de uma multa no valor de dez (10) salários mínimos da função pública e o triplo deste valor em caso de reincidência.
A Comissão da Carteira e Ética é um organismo de direito público, ao qual compete assegurar o funcionamento do sistema de acreditação dos profissionais de informação da Comunicação Social nos termos da Lei número 5/17, de 23 de Janeiro, sobre o Estatuto do Jornalista.
