Menongue – O sub-procurador-geral da República junto do Serviço de Investigação Criminal na província do Cuando Cubango, Elias Chinguetu, incentivou hoje, terça-feira, os efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) da V Divisão de Infantaria Motorizada a manterem-se implacáveis na defesa da soberania nacional.
Elias Chinguetu instou os efectivos quando dissertava o tema: “Crimes contra o Estado – Crimes contra a Defesa Nacional e as Forças Armadas”, no quadro da semana da legalidade que decorre de 26 a 30 de Abril, em saudação ao 42º aniversário Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo apelado para o combate cerrado à criminalidade e outros males que coloquem em risco a paz e a harmonia social.
O magistrado considerou relevante o papel do militar diante da pátria, por isso defendeu a necessidade destes conhecerem, com o rigor que se exige, todos os normativos legais que vigoram no país.
Informou que o novo código penal tipifica os crimes contra a Defesa Nacional e as Forças Armadas, plasmados no artigo 320 sobre a inutilização de meios de defesa.
Explicou que o objectivo da lei é a conservação dos meios militares, para a manutenção da soberania e garantia da inviolabilidade da integridade do território nacional.
No quadro da semana da legalidade, foram igualmente realizadas palestras no Comando Provincial da Polícia Nacional, subordinada ao tema: “Crimes contra o casamento, Estado Civil, Filiação e comportamentos que se consubstanciam em violência doméstica”, bem como nos serviços penitenciários: “Direitos e deveres dos reclusos e os benefícios constantes no novo código do processo penal”.
