Cuito – A nova Divisão Político-Administrativa (DPA) permitiu a classificação de Calucinga, uma das novas municipalidades do Bié, para a tipologia C, constituindo um dos maiores ganhos da província, para além da criação de 10 novos municípios.
A então comuna de Calucinga, uma das quatro que compunham a divisão administrativa do município do Andulo, localizada a 197 quilómetros a norte da cidade do Cuito, capital do Bié, ganhou este estatuto por força do Decreto Presidencial n.º 270/24, de 24 de Novembro, sobre a nova classificação dos municípios, que estabelece cinco tipologias (A, B, C, D e E).
A decisão decorre da necessidade de se conformar à nova organização política e administrativa do país, aprovada pela Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro - Lei da Divisão Político-Administrativa, e resulta, igualmente, do progresso registado ao nível do desenvolvimento económico e social de algumas unidades territoriais.
Este último motivo pesou substancialmente para que Calucinga, fundada pelo seu antigo regedor conhecido por Chiliñiliñi, não figurasse na última classe, tal como os restantes nove novos municípios da província, por ter registado um nível de desenvolvimento socioeconómico satisfatório, fruto das políticas públicas que têm sido implementadas e executadas pelo Governo angolano.
Por conta disso, a localidade possui, actualmente, entre vários empreendimentos, uma infra-estrutura adequada para a futura sede da administração municipal, uma esquadra policial que oferece condições favoráveis para a evolução do comando do município, além de duas escolas com 12 salas de aula cada, sete postos de saúde e um centro de saúde.
Os projectos foram construídos no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que também fez surgir na sua sede um parque infantil e a requalificação de 1,5 quilómetros de passeios e lancis.
A sua densidade populacional, estimada em aproximadamente cem mil habitantes, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas com base no Censo Geral da População e Habitação realizado em 2014, está distribuída em 15 povoações administrativas, numa extensão territorial de quatro mil e 150 quilómetros quadrados, o que também contribuiu para este feito.
Ainda em termos de ganhos da nova DPA para o Bié, quatro antigos municípios ascenderam mais um grau.
Trata-se do Chinguar, que saiu do tipo C para B, onde já estão Camacupa e Nharea. Por sua vez, o Chitembo, Cuemba e Cunhinga evoluíram da D para C, juntando-se a Catabola, ao passo que o Andulo e Cuito continuam na tipologia A.
Os restantes nove municípios, dos dez recentemente criados, Ringoma e Umpulo (Camacupa), Cambândua e Chicala (Cuito), Chipeta (Catabola), Belo-Horizonte (Cunhinga), Lúbia (Nharêa), Mumbué (Chitembo) e Luando (Cuemba), foram classificados como tipo E.
Para além do desenvolvimento socioeconómico pouco notório e a baixa densidade populacional, estes municípios diferem-se dos restantes em termos de estrutura orgânica das suas administrações, com base no Decreto Presidencial nº 277/24, de 06 de Dezembro, sobre o Regulamento da Lei da Administração Local do Estado, que altera o Decreto Presidencial nº 202/19, de 25 de Junho.
Entre as várias diferenças, o diploma legal estabelece para estes municípios apenas um administrador municipal adjunto e sete direcções municipais para os serviços executivos desconcentrados.
No geral, a província do Bié passa de nove para 19 municípios.
A nova Divisão Política Administrativa (DPA) visa aproximar os serviços públicos da população, permitindo uma gestão mais eficiente e a alocação de recursos de forma directa, respondendo ao clamor da população por melhorias nas condições de vida, combate às assimetrias regionais e promoção do desenvolvimento socioeconómico das localidades do interior do país.VKY/PLB
