Luanda – Angola e Portugal assinaram esta terça-feira, em Luanda, doze instrumentos jurídicos, no quadro do reforço da cooperação bilateral, em cerimónia testemunhada pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, e pelo Primeiro-Ministro português, Luís Montenegro.

Os documentos foram assinados no quadro da visita oficial de trabalho de três dias que o chefe do Governo luso efectua a Angola, a convite do Presidente João Lourenço.

Nesse âmbito, foram rubricados o Memorando de Entendimento entre os ministérios angolano do Planeamento e das Finanças portugues, no domínio da dinamização e valorização das parcerias público privadas de Angola, bem como de formação e assistência técnica sobre gestão da dívida pública e da tesouraria do Estado.

Foi subscrito o contrato de financiamento da represa do município de Chicomba, província da Huíla, no montante de mais de 60 milhões de Euros, o protocolo para a implementação do programa de cooperação técnico-policial e protecção civil e o protocolo de cooperação entre os ministérios da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português para o período 2024-2027.

Da lista consta, ainda, o Memorando sobre cooperação na área da Administração Pública, o Protocolo de Cooperação entre o Centro de Formação Profissional das Pescas de Angola (CEFOPESCAS) e o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar de Portugal (FOR-MAR), o Memorando de Cooperação entre a Agência Reguladora de Medicamentos e Meios Tecnológicos de Angola e o INFARMED de Portugal, no domínio da regulação Farmacéutica.

Igualmente foi assinado o Acordo de parceria relativo ao curso de doutoramento em metodologia do ensino primário e o Memorando de Entendimento de formação e gestão do pessoal docente.

Outros documentos assinados estão relacionados com o Protocolo de Cooperação entre o Instituto de Fomento Turístico de Angola e o Instituto do Turismo de Portugal, no âmbito do Programa REVIVE, bem como o Memorando de Entendimento entre o Instituto Nacional de Investigação em Saúde (INIS) e o Instituto Nacional de Saúde (INSA).

Os 12 instrumentos jurídicos de cooperação ora rubricados constituem a base em que se vão desenvolver novas iniciativas e acções voltadas para o alargamento e aprofundamento do intercâmbio entre Angola e Portugal.

Em conferência de imprensa, após a assinatura dos acordos, o Presidente da República, João Lourenço, afirmou que os dois países estiveram sempre juntos nos bons e maus momentos e é assim que a relação vai continuar.

Sublinhou que a parceria entre Angola e Portugal é entre estados e não entre partidos políticos.

Por esta razão, frisou, ao longo de quase 50 anos, independentemente de quem esteja no poder, não se sente qualquer mudança no relacionamento.

Disse que Angola desenvolve uma cooperação que abrange todos os domínios da economia e que já houve períodos em que se privilegiava o investimento público, mas, agora, sem prejuízo de que isso aconteça, hoje a primazia vai mais para o investimento privado, porque na economia de mercado deve se dar mais espaço ao sector privado.

João Lourenço reconheceu que ainda há muito por se fazer em termos de infra-estruturas públicas, mas, paralelamente, “queríamos ver incrementar o interesse dos investidores privados a actuarem mais em ambos países”.

Apontou que o número de empresas angolanas a investir em Portugal é ainda irrisório, mas “timidamente” Angola está a começar a dar passos para aumentar a sua presença, pois é do interesse das autoridades que as empresas cresçam e se internacionalizem.

Por seu turno, o Primeiro-Ministro Luís Montenegro disse que as relações de cooperação estão cada vez mais dinâmicas e visam dar mais futuro ao progresso económico e social dos angolanos e portugueses.

Disse que os documentos rubricados são a expressão de que a relação está viva. “É uma relação de todas as horas, das horas difíceis e de sucesso”.

Afirmou que se perspectivam anos de sucesso para ambas nações, pois as empresas portuguesas são sensíveis para investir em Angola.

Luís Montenegro afirmou que Portugal está disponível para ajudar Angola na criação de infra-estruturas para alavancar os investimentos publico e privado.

“Estamos juntos no relacionamento político, na economia, na capacidade de formar quadros, de valorização da nossa língua e cultura. Estamos juntos para construir o futuro”, concluiu o chefe do governo português.

Cooperação

Angola é um dos principais parceiros comerciais de Portugal, sendo o 9° cliente de bens portugueses e 11° fornecedor da nação lusa.

A densa interligação económica que une os dois povos resulta da profunda empatia em termos humanos, afectivos, linguísticos e culturais.

Quase cinco mil empresas portuguesas exportam para Angola, tendo atingido, em 2023, os 2,2 mil milhões de euros em bens e serviços exportados para Angola (um euro equivale a cerca de 900 kwazas).

Este desempenho manteve Portugal, logo depois da China, como o segundo principal fornecedor do mercado angolano, ao lado das mais de mil e 250 empresas com capital português ou misto, que operam e investem em quase todos os sectores da economia angolana.

As construtoras são os pontas-de-lança da presença económica de Portugal em Angola, empregando largas dezenas de milhares de trabalhadores, na sua grande maioria cidadãos angolanos. 

Também o agroalimentar e o agroindustrial, as energias renováveis, a indústria transformadora, a banca, as tecnologias de informação e telecomunicações, a metalomecânica, a água, o saneamento e o sector farmacêutico juntam-se ao leque de negócios lusos.

Em 2023, destaca-se a visita do então primeiro-ministro a Luanda, António Costa, da qual resultou a assinatura de 13 instrumentos bilaterais, com destaque para o Programa Estratégico de Cooperação 2023-2027 (PEC) e o aumento da linha de crédito empresarial.

Neste ano, Portugal deu um sinal importante com o alargamento do plafond da linha de financiamento, ao abrigo da Convenção Portugal-Angola, de 1,5 para dois mil milhões de euros. AFL/ART