Luanda - Os distritos urbanos deixam de existir com a aprovação da nova Divisão Político-Administrativa (DPA), dando lugar apenas a províncias, municípios e comunas, esclareceu esta quinta-feira, em Luanda, o arquitecto Roberto Sampaio.
O profissional falava no debate matinal do Canal A da RNA, na presença de outros especialistas de várias áreas, que abordaram a nova DPA, aprovada quarta-feira pela Assembleia Nacional (AN).
A Lei prevê a criação de mais três províncias (Icolo Bengo, Cuando e Moxico Leste), 326 municípios e 378 comunas.
A província do Icolo Bengo terá Catete como capital, Cazombo será a sede do Moxico Leste e Mavinga o Cuando.
Para o arquitecto, doravante os entes abaixo dos municípios serão apenas comunas, sem os equivalentes distritos urbanos.
Por outro lado, Luís Jimbo, do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED) é de opinião que o Governo deve mudar o paradigma de governação local.
Explicou que, cada vez mais, há necessidade de a administração transferir os serviços públicos a outros entes, sobretudo a privados.
Já o economista Paulo Forquilha apontou as fragilidades existentes, principalmente de infra-estruturas, como o principal desafio para o real funcionamento das novas províncias, municípios e comunas.
“Todos os novos municípios têm infra-estruturas precárias, e não precisamos de ir para as províncias do interior, mesmo aqui na capital, encontramos esta precariedade”, sustentou.
Na sequência, o deputado Nazário Vilhena explicou que os modos de organização do território não devem ser confundidos com os de gestão e governação.
Como tal, alertou, "se conseguimos separar isto as coisas vão tornar-se mais compreensíveis".
Estratégia
A estratégia estabelece que, depois da aprovação formal da lei, cria-se as condições básicas para o funcionamento das novas unidades, assim como a formação dos quadros no âmbito do Plano de Acção para a Formação do Capital Humano 2037 – Angola Capital Humano (ACH 2037).
Perspectiva-se, por outro lado, que a entrada em vigor do diploma seja diferida para Janeiro de 2025, devendo, no entanto, a preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 contemplar já as novas unidades territoriais.
Benefícios da nova DPA
A nova DPA pretende reduzir as desigualdades e os índices de pobreza no seio das populações, fazer uma distribuição mais justa e equilibrada do território e do rendimento nacional, bem como promover o bem-estar, a solidariedade social e a qualidade de vida das populações mais vulneráveis.
Prevê ainda criar condições progressivas necessárias para tornar efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos com vista o desenvolvimento económico e social harmonioso do país. VIC/IZ
