Luanda - Angola reiterou este domingo (26), na sede da ONU, em Nova Iorque, o firme compromisso do Presidente João Lourenço como o facilitador mandatado pela União Africana para auxiliar na busca pela paz e segurança no Leste da República Democrática do Congo (RDC).
De acordo com uma nota a que a ANGOP teve acesso, este posicionamento foi expressso pelo representante de Angola das Nações Unidas, embaixador Francisco da Cruz, ao intervir na reunião de emergência do Conselho de Segurança sobre a situação da RDC.
O diplomata centrou a sua intervenção em três pontos-chave, nomeadamente a situação actual na RDC, o Processo de Luanda e o caminho a seguir.
Quanto à situação na RDC, considerou preocupante o aumento da violência que se desenrola no Leste daquele país, nas últimas semanas.
Referiu que o Presidente João Lourenço, mandatado pela União Africana para garantir a mediação na crise entre a RDC e Ruanda, "expressou profunda preocupação com a escalada do conflito e a grave deterioração da situação de paz e segurança no Leste deste país, particularmente nas províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul".
De acordo com o embaixador Francisco da Cruz, Angola condena e repudia veementemente essas acções, que representam uma violação flagrante e inaceitável do cessar-fogo em vigor desde 4 de Agosto de 2024.
Para as autoridades angolanas elas colocam em risco todos os esforços e progressos feitos no Processo de Luanda em direcção a uma resolução pacífica deste conflito.
Salientam que isso pode ter consequências imprevistas para a segurança regional se não for imediatamente resolvido.
Apelou, por isso, às partes no conflito para que respeitem os direitos humanos, as leis humanitárias internacionais e protejam os civis.
Solicitaram ainda que salvaguardem a integridade e a segurança do pessoal do Mecanismo de Verificação Ad Hoc Reforçado (MAVR) destacado em Goma, Kivu do Norte, no âmbito dos esforços de facilitação de Angola.
Em relação ao processo de Luanda, o embaixador destacou os progressos significativos alcançados na sua implementação, realçando os esforços de mediação e paz empreendidos pelo Presidente João Lourenço.
Essas iniciativas, salientou, contribuíram para a declaração de um cessar-fogo a quatro (4) de Agosto de 2024, a Adopção do Plano Harmonizado para a Neutralização das FDLR e o Desengajamento de Forças/Levantamento de Medidas de Segurança Defesa do Ruanda.
Contribuíram ainda para a Operacionalização do Mecanismo de Verificação Ad hoc Reforçado (RAVM) em 05 de Novembro de 2024; a Adopção do Conceito de Operações (CONOPs) e a Assinatura do Memorando de Entendimento (MoU) entre o Governo de Angola e a MONUSCO, em 23 deste mesmo mês, para apoiar as operações terrestres da RAVM.
Esclareceu que a única questão pendente para finalizar e consolidar o Projecto de Acordo de Paz, prende-se com divergência quanto à resolução da questão M-23, que, segundo o diplomata, esteve na base do adiamento da Cimeira tripartida Angola-RDC-Ruanda, programada para 15 de Dezembro, na capital angolana.
A Cimeira reuniria os Presidentes Félix Tshisekedi, (RDC) e Paul Kagame (Ruanda).
Referiu que, no quadro do seu compromisso inabalável de continuar as consultas para avançar o Processo de Luanda, o Presidente João Lourenço enviou uma mensagem ao seu homólogo do Ruanda, Paul Kagame, a 18 de Dezembro, que foi entregue pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António.
Ao concluir a sua intervenção, o embaixador Francisco da Cruz sublinhando que, de acordo com o Presidente angolano, o conflito e os desafios de segurança no Leste da RDC não têm solução militar.
“Portanto, ele insta as partes a retornarem à mesa de negociações imediatamente”; frisou.
Encorajou todas as partes a evitar quaisquer acções ou retóricas que possam aumentar ainda mais as tensões, incluindo linguagem provocativa ou declarações públicas inflamatórias. Isso, salientou, torna contraproducente aos esforços diplomáticos para alcançar uma solução duradoura para este conflito que prevalece há tanto tempo.
A reunião do CS sobre a situação na RDC contou com intervenções da ministra de Estado, das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Francofonia da RDC, Thérèse Kayikwamba Wagner, e do Subsecretário-Geral para Operações de Paz, Jean-Pierre Lacroix.
Tomaram também a palavra o Representante Especial do Secretário-Geral na RDC e Chefe da Missão de Estabilização, Bintou Keita, e a Secretária-Geral Adjunta para Assuntos Humanitários e Coordenadora Adjunta de Assistência de Emergência e dos membros do órgão, Joyce Msuya. SC
