Luanda - O embaixador de Angola na Etiópia e Representante Permanente Junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Miguel Bembe, disse hoje, quarta-feira, que o país continua comprometido com o processo de implementação das metas inerentes à adesão ao Mecanismo Africano de Revisão pelos Pares (MARP).
Ao intervir num “Workshop de Revitalização das Estruturas Nacionais”, organizado pelo referido Mecanismo, que iniciou terça-feira em Victória, República das Seychelles, o diplomata reafirmou a disponibilidade permanente de Angola para absorver a perícia do MARP, órgão da União Africana, criado em 2002, como um instrumento de avaliação do desempenho e progresso político, económico e social entre os Estados Membros.
Referiu que a adesão voluntária da República de Angola ao MARP, a 08 de Julho de 2004, demonstra a abertura do país para a avaliação regular daquele órgão das questões de Paz e Segurança, Democracia, Boa Governação e Gestão Económica.
Durante o evento, o diplomata apresentou uma informação detalhada sobre a implementação dos compromissos assumidos por Angola, relacionados com as atribuições do MARP, tendo destacado a realização dos processos eleitorais de forma regular, a primeira revisão parcial da Constituição da República, com o objectivo de
ajustá-la ao contexto actual do país, fortalecer o Estado de Direito Democrático, os princípios da separação de poderes e interdependência de funções dos órgãos de soberania e do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
As melhorias nos índices nacionais e internacionais sobre a Liberdade de Imprensa, a protecção dos Direitos Humanos, o Combate à Corrupção, a Boa Governação e “Doing Business”, o processo da reforma do sector da Justiça e de Direitos Humanos, bem como a conclusão da implementação do mapa Judiciário, foram outros dos ítens constantes da intervenção.
De igual modo, os aspectos atinentes à consolidação do papel da mulher na esfera política, social e económica, e o investimento no fortalecimento da protecção social de todos os angolanos, com a implementação do Programa de Transferência de Renda “Kwenda” a favor das famílias mais vulneráveis, foram referenciados pelo embaixador Miguel Bembe.
O diplomata sublinhou que Angola desenvolveu uma ampla consulta pública, sobre a possível alteração da divisão político-administrativa de algumas províncias nacionais, para dinamizar a acção governativa, promover uma distribuição mais justa e equilibrada do território nacional, bem como o desenvolvimento económico e social harmonioso do país.
Ainda na vertente macroeconómica, Miguel Bembe explicou as várias reformas multissectoriais que Angola tem empreendido, desde 2018, com destaque para a adopção de um regime de taxa de câmbio flexível e da plataforma FXGO para a negociação de cambiais.
Citou a criação e implementação de um programa para o apoio à Produção Nacional e Potencialização das Exportações (PRODESI), a Introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Código Especial de Consumo (CEC, 2019 -2022). FMA/SC
