Benguela – Dezanove imóveis encontram-se regularizados a favor do Estado, na província de Benguela, no âmbito do processo de legalização do seu património imobiliário, soube a ANGOP.
Entre os imóveis regularizados estão cinco abrangidos pelo Programa de Privatizações (PROPRIV), nomeadamente o Hotel Infotur, dois supermercados públicos da cadeia Nosso Super, nas cidades de Benguela e do Lobito, uma fábrica de milho do Cubal e o Complexo Agro-Industrial do município da Baía Farta.
Os documentos que comprovam a regularização destes cinco imóveis foram entregues nesta quinta-feira pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, ao administrador do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Augusto Caliquemala, à margem da apresentação do projecto de legalização do património habitacional do Estado.
Antes, o titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos fez a entrega ao governador provincial de Benguela, Luís Nunes, dos documentos que certificam a regularização a favor do Estado de 10 imóveis confiscados nesta região do país.
Segundo o coordenador do grupo técnico provincial do processo de regularização dos imóveis confiscados pelo Estado e outros abrangidos pelo Programa de Privatizações, Mário Dória, constatou-se a existência de quatro mil e 823 imóveis confiscados e 18 imóveis em sede do PROPRIV em Benguela.
O também conservador de registo predial disse que dos quatro mil e 841 imóveis que careciam de regularização jurídica em Benguela, foram regularizados 19 empreendimentos em nome do Estado.
“Há sensivelmente um mês, isto é, desde Janeiro de 2024, o total engajamento do grupo técnico permitiu a regularização em nome do Estado de 19 imóveis”, ressaltou, sublinhando que quatro destes imóveis já estão em nome dos respectivos proprietários.
Estes adquirentes, sendo dois de Benguela, um do Lobito e outro da Catumbela, receberam também hoje das autoridades o registo de confisco já com certidão de registo predial a seu favor, o que lhes confere segurança e certeza jurídica.
Mais de 44 mil imóveis apurados
A nível nacional, foram apurados 44 mil e 481 imóveis com os respectivos Diários da República de confisco, no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo técnico criado para acelerar e acompanhar o processo de regularização e legalização dos imóveis confiscados e nacionalizados, e outros abrangidos pelo PROPRIV.
De acordo com o coordenador do grupo técnico provincial deste processo, paralelamente, estão em fase de privatização e liquidação 251 imóveis geridos pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
É nesse quadro que considera que o acto, realizado na província de Benguela, espelha o árduo trabalho da vasta equipa técnica encabeçada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A equipa integra ainda entidades da Administração Geral Tributária (AGT), Ministério das Obras Públicas e Habitação, Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Instituto Nacional de Habitação (INH), Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), Ministério da Administração do Território e a consultora Geodata do Grupo Mitrelli. JH/CRB
