Menongue – O provedor de Justiça adjunto, Aguinaldo Cristóvão, destacou, quinta-feira, em Menongue, o papel da instituição no asseguramento dos direitos dos cidadãos à luz da Constituição da República.
Ao dissertar o tema “O papel e a função da Provedoria de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, Aguinaldo Cristóvão ressaltou que o órgão contribui significativamente para o bom funcionamento da democracia, auxiliando para a resolução dos grandes problemas que afligem os cidadãos.
Acrescentou que provedor tem como função a defesa dos direitos das liberdades e garantias dos cidadãos, auxiliando-os, deste modo, no acesso à justiça.
Por esta razão, disse, a instituição conta com os responsáveis de instituições públicas e privadas, autoridades tradicionais, entidades eclesiásticas e outros actores sociais na administração da justiça.
Neste domínio, esclareceu que os órgãos devem atender os pedidos do provedor de Justiça com responsabilidade e celeridade que se exige, na perspectiva de facilitar a reparação dos direitos dos cidadãos, com reflexos positivos na redução do tempo de espera de atendimento público e, com isto, desafogar a pressão dos tribunais.
Lembrou que, dentre as várias facetas, o provedor tem a competência de funcionar como órgão de mediação dos mais variados problemas, quer envolvendo cidadãos de forma singular, quer envolvendo litígios, entre o cidadão e as instituições do Estado.
Aguinaldo Cristóvão esclareceu que o provedor caracteriza-se pelo regime de incompatibilidade igual ao dos magistrados judiciais e do Ministério Público, devendo se dedicar exclusivamente nas suas funções, abstendo-se da militância político-partidária, a fim de granjear maior credibilidade, imparcialidade e independência.
O provedor de justiça é uma entidade pública e independente que tem como missão a defesa dos direitos, das liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da administração pública.
Entre os presentes, destaca-se a vice-governadora para o sector Político, Social e Económico, Adélia Muambeno Samuel, magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, autoridades tradicionais e eclesiásticas, estudantes e outros convidados.
