Luanda - O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, descartou nesta terça-feira a possibilidade de o processo de revisão constitucional condicionar a realização das eleições gerais previstas para 2022.
Em conferência de imprensa, convocada para clarificar as linhas da iniciativa de revisão Constitucional do Presidente da República, Adão de Almeida disse que “não há qualquer relação directa entre as eleições e a revisão constitucional, (…) não havendo, por isso, receios de adiamento”.
O governante sublinhou que a nova proposta abre caminho para o debate, visando a construção de uma sociedade de justiça e progresso social.
Lamentou o facto de muitas forças políticas se referirem à necessidade de revisão sem apresentarem propostas concretas sobre as partes do texto a alterar.
Esclareceu que, na revisão, há domínios onde o tratamento técnico conceptual não terá sido rigoroso, na versão original da constituição, além de alguns direitos políticos carecerem de algum reforço.
Trata-se de cerca de 40 artigos da constituição, entre alterações de testos, revogações de artigos e edição de novos artigos.
A iniciativa de revisão da Constituição compete ao Presidente da República ou a um terço dos Deputados da Assembleia Nacional em efectividade de funções, de acordo com o artigo 233º da Constituição, em vigor desde 5 de Fevereiro de 2010.
Estabelece que a Assembleia Nacional (Art.235.º) pode, ordinariamente, proceder à revisão depois de cinco anos da sua entrada em vigor ou da última revisão ordinária.
Pode ocorrer extraordinariamente, “a todo o tempo”, por deliberação de uma maioria de 2/3 dos deputados em efectividade de funções.
