Luanda - A Assembleia Nacional (AN) procede esta segunda-feira a discussão e votação, em segunda deliberação, do projecto de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, nos termos solicitados pelo Presidente da República.
O Presidente da República, João Lourenço, solicitou, recentemente, a reapreciação de algumas normas da Lei de Alteração sobre as Eleições Gerais, a fim de se reforçar, em alguns domínios, os instrumentos que garantam maior igualdade entre os concorrentes e assegurar a concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito.
A Assembleia Nacional aprovou, recentemente, a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais com 126 votos a favor, 52 contra (UNITA, CASA-CE e PRS) e uma abstenção (FNLA), que o Presidente da República não promulgou.
Durante a primeira reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional está igualmente prevista a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei sobre o Código dos Benefícios Fiscais.
Vai também à discussão e votação, na generalidade, a Proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA) a emitir e pôr em circulação moeda comemorativa.
