Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional (AN) votam esta quarta-feira (15), na generalidade, a Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024.
Os grupos parlamentares, nos termos do Regimento, vão apresentar, na 1.ª Reunião Plenária Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, as suas declarações políticas.
A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, que prevê um aumento salarial na função pública na ordem de 5 por cento, comporta receitas estimadas em 24 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante.
As projecções económicas para o próximo exercício económico foram calculadas na base de um preço médio do barril de petróleo de USD 65,00 e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e sessenta mil barris.
A ministra das Finanças, Vera Daves, revelou, recentemente, que a preparação da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2024 (OGE 2024) respondeu a "um misto de realismo e de conservadorismo” e mais capacidade de endereçar os desafios” ainda necessários mesmo na área social.
De acordo com Vera Daves, a proposta aumenta também o orçamento do Ministério da Agricultura em 80 por cento, como sinal forte da sua aposta no agronegócio e na segurança alimentar.
Vera Daves de Sousa realçou que o Governo prevê um crescimento de 2,8 por cento em 2024, ancorado essencialmente pelo setor não petrolífero, que deverá crescer 4,6 por cento e um decréscimo do setor petrolífero com 2,6 por cento.
Sobre o saldo fiscal, o Governo prevê um superavit de 0,02 por cento, cerca de 17,5 mil milhões de kwanzas, procurando ao longo do exercício de 2024 fazer uma combinação de fontes internas e externas de financiamento, antevendo que o mercado interno deverá ser o preferencial, “sem prejuízo das linhas de financiamento que já estão contratadas e os novos desembolsos dessas linhas são interpretados como receitas de financiamento externo”.
Entretanto, o deputado Manuel da Fonseca, da UNITA, entende o que orçamento proposto pelo Executivo "ainda não satisfaz a economia nacional, que continua ancorada ao petróleo".
O Orçamento Geral do Estado (OGE) é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano que, expresso em termos de valores, para um período definido, demonstra o plano de acção a realizar e determina as fontes de financiamentos. DC/VIC
