Luanda – A Assembleia Nacional (AN) aprovou, esta sexta-feira, por unanimidade, o envio de um contingente militar das Forças Armadas Angolanas (FAA) à República Democrática do Congo (RDC), no quadro das operações de apoio e manutenção da paz na região leste daquele país.
O aval do Parlamento angolano responde a um Pedido de Autorização do Presidente da República, enquanto Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), sobre o envio da força de paz à vizinha RDC.
Durante a V Sessão Plenária Extraordinária da I Sessão Legislativa da V Legislatura, que teve ponto único, os deputados manifestaram-se favoráveis, sem que houvesse objecções ou votos contra.
Na apresentação do documento, em nome do proponente, o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, realçou a natureza da missão que emana, também, dos compromissos internacionais assumidos pelo país.
Francisco Pereira Furtado deu a conhecer que, do valor a ser empregue na missão (11 mil milhões, 266 milhões e 872 mil kwanzas), 4 mil milhões, 638 milhões já estão disponíveis, numa operação cuja duração será de 12 meses.
Na leitura da declaração de voto, a UNITA, através do deputado Jorge Matias da Cruz, referiu que o partido manifestou-se favorável pelo facto de considerar que a paz é um bem inestimável e que deve ser defendida.
Fernando Diniz, do PHA, destacou o dever do cumprimento de missões de solidariedade, bem como a partilha de experiência com as demais nações do continente para a promoção da paz e estabilidade.
Posicionamento idêntico teve o Grupo Parlamentar Misto PRS/FNLA que, por via do deputado Benedito Daniel, argumentou que a instabilidade na RDC constitui também um factor negativo para Angola.
Ao tomar a palavra, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, desejou sucesso ao contingente militar na missão de paz no Leste da RDC, recomendando que se destaquem com disciplina e elevado sentido de missão na defesa dos direitos fundamentais e segurança das populações civis, em particular das crianças, meninas e mulheres, principais vítimas de um conflito.
“Os crimes contra as populações indefesas já causaram mais de dez milhões de vítimas, por isso pensamos que é importante o papel de Angola na desmilitarização e na paz da sub-região da África Central”, declarou.
O diploma visa assegurar o processo de acantonamento das forças militares do M23, no Leste da República Democrática do Congo. SC/AL/ADR
