Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional (AN) votam, a 26 deste mês, a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2021.
A informação foi avançada esta segunda-feira, em Luanda, pelo primeiro secretário de Mesa da AN, Manuel Lopes Dembo, no final da Conferência de Líderes Parlamentares, orientada pela presidente do Parlamento, Carolina Cerqueira.
A CGE vai ser apreciada e votada durante a 8ª Reunião Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
A CGE é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e financeira, e relatórios de desempenho da gestão, correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e à guarda de bens e valores públicos.
O documento compreende as contas de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.
Por outro lado, no dia 27 será realizada a 9ª Reunião Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da AN, para apreciação de três Diplomas de Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em sede de Imposto sobre o Rendimento do Petróleo dos blocos 18/15, 46 e 47.
Nessa reunião Plenária serão ainda discutidos e votados dois diplomas sobre matéria internacional, nomeadamente o Projecto de Resolução para adesão da República de Angola à Declaração Solene ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África, bem como o Projecto de Resolução para a ratificação da República de Angola às Alterações ao Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos.
Na Reunião Plenária do dia 27 serão igualmente feitos dois pedidos de autorização para adopção dupla de menores. DC/AL/ADR
