Luanda - A Proposta de Lei de Alteração Sobre o Imposto Especial de Consumo, aprovada quinta-feira pelas comissões conjuntas da Assembleia Nacional, na generalidade, visa reduzir as taxas aplicáveis às bebidas alcoólicas e aos refrigerantes.
A actual Lei prevê para estes produtos as taxas de 25 e 19 por cento, respectivamente, propondo a individualização da categorização dos produtos com as taxas de 8% aos refrigerantes, 11 às cervejas e cidras, 15 aos vinhos e 21 aos destilados e bebidas espirituosas.
De acordo com o Relatório Parecer, o diploma visa dar respostas às grandes dificuldades económicas enfrentadas pela indústria nacional e, sobretudo, a produção de bebidas e cigarros, adequando-a à realidade da economia angolana.
A lei ora aprovada tem como objectivos principais colmatar as inquietações apresentadas pelos operadores e intervenientes nos sectores das bebidas e dos cigarros, bem como promover o desagravamento das taxas aplicáveis a esses sectores.
A medida vai, também, determinar a obrigatoriedade da agregação de selos fiscais nas bebidas e cigarros.
Visa, igualmente, definir a obrigatoriedade da instalação de sistemas de contagem e medição para transmissão electrónica de dados aos estabelecimentos que produzam bebidas, tabaco e seus sucedâneos manufacturados, bem como produtos petrolíferos.
Execução do OGE 2020
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram os Relatórios de Balanço de Execução do I e II trimestres do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao ano 2020.
Neste contexto, o sector petrolífero registou uma produção de 127,9 milhões de barris de crude, no primeiro trimestre, o que corresponde à produção média de 1,4 milhões de barris por dia.
O preço médio de exportação do barril de petróleo foi de 54,00 Dólares norte americanos (USD), observando-se uma diminuição de USD 4,00 ao preço de 55 USD, definido no OGE de 2020.
A taxa de câmbio de referência do Kwanza (AKZ) em relação ao Dólar dos Estados Unidos da América foi de AKZ 513,50 /USD, ao passo que a taxa de câmbio média de Kwanza face ao Euro foi de AKZ 545,18/EUR.
A taxa de inflação no período em referência situou-se em torno de 5,70% , o que se considera razoável, tendo em conta a estimativa anual de 25por cento, definida no OGE de 2020.
A receita registou um nível de arrecadação de 17%, o equivalente a AKZ 2.637.661 milhões, que representa um incremento de 69% em comparação ao período homólogo.
Em relação ao II trimestre, no âmbito da prevenção e combate a pandemia do Covid-19, o Executivo angolano aprovou um conjunto de medidas destacando-se a atribuição de quotas financeiras aos órgãos do Estado e a operacionalização de linhas de financiamento para prevenir e combater a sua expansão e mitigar às suas consequências.
Deste modo, foram atribuídas quotas financeiras no valor de AKZ 46,8 mil milhõe,s tendo sido executado cerca de AKZ 38,9 mil milhões, representando um nível de execução de 85por cento da verba disponibilizada.
Neste período, a taxa de inflação acumulada situou-se em 11.9%, o que se considera razoável, tendo em conta a estimativa anual definida no OGE.
Produção e receitas do crude
Segundo o Relatório Parecer, o sector petrolífero registou uma produção de 124,4 milhões de barris o que corresponde a um nível de produção médio de 1,3 milhões de barris por dia.
O preço médio de exportação do crude foi de USD 24,1 por barril, o que representa uma diminuição em cerca de USD 30,9 em relação ao preço fiscal de USD 55,00 definido pelo OGE.
As contribuições das receitas do sector não petrolífero foram de 36,00% superiores em relação às contribuições das receitas do sector petrolífero que se fixaram em 36.95 por cento.
O saldo da dívida pública situou-se em AKZ 39,7 biliões, o equivalente a USD 68,6 mil milhões, o que corresponde a 93% da dívida governamental e 7% da dívida das empresas públicas.
Plano de Contingência
Entretanto, os deputados recomendam ao Executivo a adopção de medidas céleres que permitam, a curto prazo, executar o Plano de Contingência para combater a seca e a fome das populações nas províncias do sul de Angola, afectadas ciclicamente por longos períodos de estiagem.
