Luanda – A Proposta de Lei de Segurança Nacional foi aprovada, esta quarta-feira, na especialidade, pela Assembleia Nacional, com a introdução de algumas emendas.
O diploma segue agora para a votação final, na próxima semana, depois de contribuições dos parlamentares para a melhoria do documento, na forma e no conteúdo.
Na sua intervenção, o membro do grupo técnico, tenente-general Carlos Amaral, manifestou concordância com as sugestões apresentadas para a emenda de alguns capítulos e artigos, referindo que as contribuições avançadas não prejudicam o texto.
A proposta estabelece a organização e o funcionamento do sistema de segurança nacional, nos termos da Constituição da República de Angola.
É aplicável em todo espaço sobre o qual o Estado Angolano exerce a sua soberania e jurisdição, tal como nos sectores, instituições, órgãos e serviços que integram o sistema de segurança nacional, bem como aos cidadãos em geral.
A segurança nacional tem por objectivo garantir, de forma permanente, a independência e soberania nacionais, defesa, integridade territorial, o estado democrático de direito, a segurança das populações, os seus bens, a protecção do património nacional, a manutenção da paz, da ordem em condições que correspondam aos objectivos e ao interesse nacional.
A biossegurança, a protecção do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento económico-social sustentável, a paz, a segurança e a estabilidade internacional, constam também nos objectivos da presente Lei.
O diploma tem seis capítulos, igual número de secções e 46 artigos. LDN/ART
