Luanda - A Assembleia Nacional aprovou esta quarta-feira a Conta Geral do Estado de 2019 e recomendou ao Executivo a disponibilização de verbas para viabilizar a execução do Programa de Investimentos Públicos (PIP) para os sectores da educação e saúde.
Os deputados recomendam que o Executivo deve dar atenção especial à efectiva realização do PIP que se encontra paralisado, sobretudo, nos sectores da educação e saúde, face a sua influência directa na vida dos cidadãos.
A recomendação consta da resolução que os legisladores aprovaram na sequência da análise e votação final da Conta Geral do Estado (CGE) do exercício financeiro de 2019.
A resolução foi aprovada com 137 votos a favor, 50 contra (UNITA e CASA-CE) e três abstenções, durante a 12ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional.
Os deputados recomendaram, ainda, ao Executivo que remeta, no próximo exercício, a Conta Geral do Estado dentro do prazo legalmente estabelecido, para a estabilidade do controlo externo.
A Conta Geral do Estado de 2019 é a segunda em análise, no decorrer do mandato de governação do Presidente da República, João Lourenço.
A CGE do exercício de 2011 foi o primeiro instrumento do género apreciado, em 2013, pela Assembleia Nacional.
Cumprimento da legislação
Os legisladores querem, também, que todas as instituições com autonomia administrativa e financeira cumpram com a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) e passem a remeter, nas matérias que incluem na CGE, os pareceres de auditoria independentes relativos às respectivas demonstrações financeiras.
Recomendaram, igualmente, a adopção de mecanismos céleres para a viabilização da concessão de créditos aos produtores nacionais de bens essenciais, sobretudo os projectos inseridos na cadeia de produção e comercialização de produtos da cesta básica.
Opinião dos deputados
A deputada Ruth Mendes, do MPLA, disse que o seu partido votou a favor porque, apesar de ter sido um ano difícil para a economia angolana, foi possível executar alguns projectos em algumas localidades do país.
"Temos noção que o caminho é ainda longo para resolvermos os projectos que afligem às populações, mas a execução do orçamento de 2019 teve algum impacto nas localidades onde foi possível desenvolver os programas e projectos", observou.
Durante o ano fiscal em apreço, indicou, o Executivo honrou com os seus compromissos de amortizacao da dívida, o que permitiu a confiança dos credores, reflectido nos novos financiamentos para a execução do orçamento daquele ano, com estabilidade.
Em sentido contrário, a UNITA disse ter votado contra a CGE por entender que os grandes objectivos nacionais que o OGE assumiu para o exercício em análise ficaram longe de serem alcançados.
A CASA-CE, por seu turno, justificou o seu voto contra "em virtude das más práticas constatadas na Conta Geral do Estado, que inviabilizaram a tranquilidade social dos cidadãos".
Já o PRS, na voz do seu presidente, Benedito Daniel, disse que o partido votou pela abstenção da CGE, por não ter tido tido participação directa no processo. "Não houve uma prévia e efectiva prestação de contas".
OGE revisto de 2019
O Orçamento Geral do Estado revisto de 2019 foi de 10.400.868.675.100,00 de Kwanzas (dez biliões, quatrocentos mil milhões, oitocentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e cem cêntimos).
Este valor representou uma redução de 8,40 por cento comparado com o OGE-2019 inicial, no montante Kz 11.355.138.688.790,00 (onze biliões, trezentos e cinquenta e cinco mil milhões, cento e trinta e oito milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e setecentos e noventa kwanzas.
Em 2019, o sector social registou uma execução de 96 por cento e uma taxa de participação de 40 por cento, aplicados essencialmente nos sectores da educação, saúde e acção social.
O sector económico teve uma execução de 93 por cento com uma taxa de participação de 15 por cento, aplicados no atendimento às questões da agricultura, silvicultura, pesca e caça.
O sector da Defesa e Segurança registou uma execução de 99 por cento e uma taxa de participação de 30 por cento aplicados na defesa militar, segurança, ordem pública e serviços policiais, contra 95 por cento de execução nos serviços públicos gerais.
Já o stock da dívida pública, que engloba a dívida governamental e das empresas públicas, até final de 2019, registou um saldo de Kzs 34, 4 biliões, o equivalente a 71 mil milhões de dólares americanos (USD).
No período em análise, as receitas arrecadadas e as despesas realizadas tiveram uma execução de 95 por cento e 98 por cento, respectivamente.
O saldo fiscal, no período em análise, foi superavitário, com um aumento de cerca de oito por cento, face ao período homólogo de 2018.
